
Dação em Pagamento: Substituição da Prestação Acordada no Direito Civil
A dação em pagamento é um instituto do Direito Civil que permite a extinção da obrigação por meio da entrega de uma prestação diversa da originalmente pactuada, desde que haja aceitação expressa do credor. Neste artigo, você vai entender os fundamentos jurídicos da dação em pagamento, suas diferenças em relação a outros meios de extinção das obrigações e suas implicações práticas no cumprimento contratual.






