Esta disciplina estuda a jurisdição constitucional e os instrumentos destinados à proteção da Constituição e dos direitos fundamentais, analisando a atuação do Poder Judiciário no controle e na garantia da ordem constitucional.
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As Anotações Acadêmicas de 21/09/2026 fecham o estudo da Ação Direta de Inconstitucionalidade e abrem a Ação Declaratória de Constitucionalidade no controle concentrado de constitucionalidade brasileiro. Neste artigo, você vai entender os efeitos da decisão em ADI, a modulação temporal, o procedimento cautelar e o rito completo da ADC, com o julgamento histórico das ADCs 43, 44 e 54.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é o principal instrumento do controle concentrado no Brasil, mas quem pode propô-la e o que ela pode atacar segue regras rígidas. Neste artigo, você vai entender a legitimidade ativa e passiva, o objeto da ADI, o procedimento perante o STF, a cautelar e os efeitos da decisão, com base na Lei 9.868/1999 e na jurisprudência do STF.
As Anotações Acadêmicas de 24/08/2026 retomam a teoria das inconstitucionalidades e avançam para os parâmetros e as fórmulas do controle de constitucionalidade no Brasil. Neste artigo, você vai entender o bloco de constitucionalidade, a controvérsia sobre o preâmbulo e as modalidades de controle preventivo e repressivo, político e jurídico, essenciais para a prova de Jurisdição Constitucional.
Neste artigo, você confere as Anotações Acadêmicas de 17/08/2026 sobre a Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade. O conteúdo percorre as premissas do sistema, as funções do controle, a origem histórica nos modelos difuso e concentrado, a evolução constitucional brasileira e as espécies de inconstitucionalidade quanto ao objeto e à natureza do vício, com exemplos práticos.
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