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Contrato de Seguro o Que Fazer Quando a Seguradora Não Paga
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Contrato de Seguro: O Que Fazer Quando a Seguradora Não Paga?

O contrato de seguro é um dos institutos mais presentes na vida cotidiana, mas poucos conhecem sua estrutura jurídica. Regulado pelo Código Civil de 2002, envolve risco, interesse segurável e prêmio. Neste artigo, você vai entender o que é o contrato de seguro, suas espécies, obrigações das partes e os principais efeitos jurídicos segundo a doutrina e a legislação brasileira.

REsp 2.227.076 Por que o STJ Negou União Estável e Reconheceu Namoro Qualificado
Direito Civil
REsp 2.227.076: Por que o STJ Negou União Estável e Reconheceu Namoro Qualificado

No REsp 2.227.076, a 3ª Turma do STJ afastou o reconhecimento de união estável post mortem de um casal com filho em comum e noivado, concluindo pela existência de namoro qualificado. Neste artigo, você entende os fundamentos do voto vencedor do ministro Cueva, o voto vencido da relatora Nancy Andrighi e por que a Súmula 7 impediu o STJ de reexaminar as provas do processo.

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Anotações Acadêmicas
Anotações Acadêmicas de 22/08/2026: Empresário, Regime e Registro

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ANOTAÇÕES ACADÊMICAS DE 21-08-2026 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Anotações Acadêmicas
Anotações Acadêmicas de 21/08/2026: Direito da Criança e Adolescente

As Anotações Acadêmicas de 21/08/2026 reúnem o conteúdo completo da aula inaugural de Direito da Criança e do Adolescente. Neste artigo, você vai entender a natureza jurídica mista da disciplina, a doutrina da proteção integral, a evolução histórica da proteção à infância no Brasil e a gênese do sistema internacional de proteção à criança e ao adolescente.

Para quem é o JurisMenteAberta?

O JurisMenteAberta é um portal jurídico voltado a quem deseja estudar o Direito com profundidade, organização e fundamento técnico, integrando teoria, prática e reflexão crítica.

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Os valores fundamentais do JurisMenteAberta constituem o alicerce sobre o qual nossa plataforma e comunidade se apoiam. Eles refletem o compromisso inabalável com a excelência, a integridade e a inclusão, orientando nossa missão de enriquecer o campo do Direito através do compartilhamento de conhecimento e da colaboração.

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Aprender é uma jornada compartilhada. Cada artigo aqui é um passo no meu caminho como estudante de Direito — e, ao mesmo tempo, uma ponte pro aprendizado de quem está lendo.

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O JurisMenteAberta nasceu do encontro entre três advogados experientes e uma estudante de Direito apaixonada por entender a fundo o que estuda. Vivências diferentes, mesma inquietação: tornar o Direito mais compreensível e mais debatido.

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