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Neste artigo, baseado nas Anotações Acadêmicas de 28/04/2026, você revisará de forma aprofundada as relações contratuais no Direito Civil, incluindo princípios, formação, vícios redibitórios, evicção e extinção dos contratos. O conteúdo foi estruturado para consolidar o aprendizado e preparar você com segurança para provas e prática jurídica.
Os Crimes Contra o Patrimônio ocupam papel central no Direito Penal brasileiro, pois envolvem a proteção jurídica dos bens e valores economicamente relevantes. Neste artigo, você vai compreender os principais tipos penais, como furto, roubo, estelionato e apropriação indébita, seus elementos objetivos e subjetivos, além da forma como a doutrina e a jurisprudência interpretam essas condutas na prática forense.
O concurso de pessoas em crimes patrimoniais levanta relevantes discussões sobre autoria, participação e aplicação de agravantes, especialmente em delitos como a extorsão. Neste artigo, analisamos os fundamentos legais, os efeitos penais do agir conjunto, a incidência de circunstâncias agravantes e a interpretação dos tribunais, com foco prático e doutrinário.
Neste artigo, você encontrará as Anotações Acadêmicas de 23/04/2026 sobre dois dos institutos mais cobrados em provas da OAB e concursos públicos: a associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e a organização criminosa (Lei 12.850/2013). Compreenda os critérios distintivos, os requisitos legais, a natureza jurídica e as implicações práticas de cada figura delitiva.
A extorsão indireta (art. 160 CP) é um crime pouco debatido, mas extremamente relevante na prática penal, sobretudo em situações de cobrança abusiva e garantia de dívida. Neste artigo, analisamos os elementos do tipo penal, a noção de abuso de situação, a exigência de garantia como núcleo da conduta e exemplos práticos recorrentes, como a agiotagem, à luz da doutrina majoritária e da jurisprudência.
O Crime de Extorsão no Código Penal ocupa posição central no Direito Penal patrimonial, especialmente por envolver violência ou grave ameaça para obtenção de vantagem indevida. Neste artigo, você vai compreender o conceito jurídico da extorsão, seus elementos essenciais, as modalidades previstas no art. 158 do Código Penal, as causas de aumento de pena e as distinções práticas entre extorsão e roubo.
A apropriação indébita é um dos principais crimes patrimoniais do Código Penal e levanta debates relevantes sobre posse legítima, dolo e distinções com outros delitos. Neste artigo, analisamos o conceito dogmático do art. 168 do CP, seus elementos objetivos e subjetivos, hipóteses qualificadoras, dinâmica probatória e as interseções com furto, estelionato e peculato, com enfoque prático e doutrinário.
A pena e regime prisional no estelionato geram dúvidas relevantes sobre reclusão, multa e a forma de cumprimento da condenação. Neste artigo, analisamos de forma clara e técnica as consequências jurídicas previstas no art. 171 do Código Penal, os critérios para fixação da pena, definição do regime inicial e os reflexos práticos no processo penal e na execução da pena.