Anotações Acadêmicas de 26/08/2024: Processos Jurídicos em um Novo Texto Constitucional
As Anotações Acadêmicas de 26/08/2024 exploram os processos jurídicos que surgem com a promulgação de um novo texto constitucional, incluindo supremacia constitucional, recepção, desconstitucionalização, vacatio constitutionis e repristinação. Entenda como essas dinâmicas afetam a validade das normas infraconstitucionais e o ordenamento jurídico brasileiro.