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As Anotações Acadêmicas de 20/03/2025 detalham os critérios de nacionalidade, diferenças entre brasileiros natos e naturalizados e o início do estudo sobre Direito Eleitoral. A professora destacou restrições estratégicas para cargos públicos e a importância do alistamento eleitoral para o exercício da cidadania.
Na aula de 19/03/2025, foram aprofundados os princípios da suficiência da pena e da necessidade concreta da punição. Além disso, analisaram-se as teorias da pena e o papel das penas alternativas no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo desses conceitos reforça a busca por um sistema penal equilibrado entre punição, prevenção e ressocialização.
A comoriência é um conceito jurídico essencial no direito sucessório, aplicado quando duas ou mais pessoas falecem ao mesmo tempo, tornando impossível determinar quem faleceu primeiro. Isso afeta diretamente a divisão de heranças, especialmente em casos de familiares próximos. Neste artigo, explicamos como a legislação brasileira trata a comoriência e quais são suas implicações práticas.
Os Princípios Doutrinários do Processo são fundamentais para garantir um julgamento justo e eficiente. Mesmo sem previsão expressa na lei, eles orientam a condução dos processos e asseguram a aplicação correta do Direito Processual. Descubra sua importância e como influenciam o sistema judiciário!
A Criminologia é uma ciência que investiga as raízes e consequências do crime, analisando não apenas o criminoso, mas também a vítima e os mecanismos de controle social. Este artigo explora como esses elementos se relacionam e influenciam a sociedade.
Nesta aula de Negócios Jurídicos, foram abordados os fatos jurídicos e sua repercussão no mundo jurídico. Veja a diferença entre fatos naturais e humanos, atos lícitos e ilícitos, e a importância da autonomia privada e da boa-fé nos negócios jurídicos.
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