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Livre Iniciativa no Direito Empresarial - Fundamentos e Limites Constitucionais
Direito Empresarial

Livre Iniciativa no Direito Empresarial: Fundamentos e Limites Constitucionais

Até onde vai a liberdade de empreender no Brasil? Neste artigo, você entende o que é a livre iniciativa, por que a Constituição de 1988 a coloca como fundamento da República e da ordem econômica e como ela se relaciona com a livre concorrência e a Lei de Liberdade Econômica. Você também vê quais limites o Estado pode impor legitimamente, com base na jurisprudência do STF e em exemplos práticos do cotidiano empresarial.

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Norma Silva 31/10/2026
Anotações Acadêmicas de 29-10-2026 - Cumprimento Definitivo de Sentença
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 29/10/2026: Cumprimento Definitivo de Sentença

As Anotações Acadêmicas de 29/10/2026 tratam do cumprimento definitivo de sentença para pagar quantia certa. Neste artigo, você vai entender como montar o requerimento inaugural do art. 524 do CPC, quando o executado é intimado pessoalmente, como contar os prazos de pagamento e de impugnação e de que forma o protesto e a averbação premonitória pressionam o devedor a pagar.

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Norma Silva 31/10/2026
Anotações Acadêmicas de 27-10-2026 - Direitos Reais Sobre Coisa Alheia
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 27/10/2026: Direitos Reais Sobre Coisa Alheia

As Anotações Acadêmicas de 27/10/2026 abrem o estudo dos direitos reais sobre coisa alheia, aqueles em que alguém exerce poder sobre um bem que pertence a outra pessoa. Neste artigo, você vai entender a superfície e sua relação com a antiga enfiteuse, as servidões prediais, o usufruto, o uso, a habitação e a laje, com seus requisitos, efeitos e formas de extinção.

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Norma Silva 31/10/2026
Profissional Intelectual Pode Ser Empresário
Direito Empresarial

Profissional Intelectual Pode Ser Empresário? O Elemento de Empresa no Art. 966

Médicos, advogados, arquitetos, escritores e artistas exercem atividade econômica, mas nem sempre são empresários. Neste artigo, você entende quando o profissional intelectual pode ser empresário segundo o art. 966, parágrafo único, do Código Civil, o que significa elemento de empresa, como os enunciados do CJF orientam a análise e quais efeitos práticos o enquadramento produz no registro, na falência e na tributação.

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Norma Silva 27/10/2026
Empresário no Art. 966 do Código Civil
Direito Empresarial

Empresário no Art. 966 do Código Civil: Conceito e Elementos Essenciais

Quem é empresário no art. 966 do Código Civil? A resposta define quem pode pedir recuperação judicial, quem precisa de registro na Junta Comercial e quem responde como empresário perante credores. Neste artigo, você vai entender o conceito legal, os elementos essenciais da definição (profissionalismo, atividade econômica, organização e finalidade de mercado) e a exceção das profissões intelectuais.

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Norma Silva 24/10/2026
Teoria dos Atos de Comércio
Direito Empresarial

Teoria dos Atos de Comércio: Como Funcionava e Por Que Foi Superada

A teoria dos atos de comércio definiu, por mais de um século, quem era comerciante no Brasil a partir de uma lista legal de atividades. Neste artigo, você entende sua origem no Código Napoleônico de 1807, como o Código Comercial de 1850 e o Regulamento 737 a aplicavam, quais falhas a tornaram obsoleta e como o Código Civil de 2002 a substituiu pela teoria da empresa.

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Norma Silva 24/10/2026
Convenção de Haia e Sequestro Internacional de Crianças
Direito da Criança e do Adolescente

Convenção de Haia e Sequestro Internacional de Crianças: Regras e Exceções ao Retorno

Neste artigo, você entende como a Convenção de Haia trata o sequestro internacional de crianças, quando a transferência ou retenção é ilícita e por que o retorno imediato é a regra. O texto explica as exceções dos artigos 12, 13 e 20, a tese do STF sobre violência doméstica nas ADIs 4245 e 7686 e o caminho do pedido no Brasil, da ACAF à Justiça Federal.

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Norma Silva 23/10/2026
Criança, adolescente e jovem
Direito da Criança e do Adolescente

Criança, Adolescente e Jovem: Diferenças Entre o ECA e o Estatuto da Juventude

Quem é criança, quem é adolescente e quem é jovem para a lei brasileira? Neste artigo, você entende a relação entre ECA e Estatuto da Juventude, por que as faixas etárias se sobrepõem dos 15 aos 17 anos, qual norma prevalece em caso de conflito e como cada lei organiza direitos, políticas públicas e responsabilidades, com exemplos práticos e jurisprudência atual.

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Norma Silva 23/10/2026