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Requisitos da Escrituração Mercantil
Direito Empresarial

Escrituração Mercantil: Entenda os Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos

A escrituração mercantil só produz efeitos jurídicos plenos quando observa exigências específicas de forma e de conteúdo. Neste artigo, você entende a diferença entre os requisitos extrínsecos, ligados à apresentação física dos livros empresariais, e os requisitos intrínsecos, relacionados à técnica contábil e à veracidade dos lançamentos, além das consequências práticas do descumprimento de cada um.

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Norma Silva 30/08/2026
Exceção de Retomada - Quando o Locador Pode Recusar a Renovação
Direito Empresarial

Exceção de Retomada: Quando o Locador Pode Recusar a Renovação

A exceção de retomada permite que o locador recuse a renovação da locação comercial mesmo diante do preenchimento dos requisitos legais pelo locatário. Neste artigo, você entende as hipóteses do art. 52 da Lei 8.245/91, as provas exigidas do locador e quando o locatário tem direito a indenização pela perda do ponto comercial.

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Norma Silva 30/08/2026
Fundo de Comércio e Aviamento - O Que É e Como se Calcula
Direito Empresarial

Fundo de Comércio e Aviamento: O Que É e Como se Calcula

O fundo de comércio, também chamado de aviamento ou goodwill, é o sobrevalor intangível que resulta da organização do estabelecimento empresarial. Neste artigo, você entende seu fundamento no Código Civil, os métodos de cálculo aceitos pela doutrina e o entendimento atual do STJ sobre sua mensuração na apuração de haveres.

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Norma Silva 30/08/2026
Estabelecimento Empresarial
Direito Empresarial

Estabelecimento Empresarial: O que é e Quais São Seus Elementos

O estabelecimento empresarial é a base material e imaterial de qualquer negócio, mas poucos sabem defini-lo com precisão. Neste artigo, você entende o conceito legal do art. 1.142 do Código Civil, a natureza jurídica de universalidade de fato e os elementos corpóreos e incorpóreos que formam esse complexo de bens organizado para o exercício da empresa.

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Norma Silva 30/08/2026
Eficácia Probatória dos Livros Empresariais nos Arts. 417 a 419 do CPC
Direito Empresarial

Eficácia Probatória dos Livros Empresariais nos Arts. 417 a 419 do CPC

A escrituração contábil pode se voltar contra o próprio empresário ou beneficiá-lo em juízo. Neste artigo, você entende como os arts. 417 a 419 do CPC definem a eficácia probatória dos livros empresariais, quando a presunção favorece o empresário, os requisitos de regularidade da escrituração e o princípio da indivisibilidade contábil.

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Norma Silva 30/08/2026
Anotações Acadêmicas de 25-09-2026 - Conselhos Tutelares e de Direitos
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 25/09/2026: Conselhos Tutelares e de Direitos

As Anotações Acadêmicas de 25/09/2026 avançam no estudo do ECA e mostram quem pode e quem não pode servir no mesmo Conselho Tutelar, quanto e como o conselheiro é remunerado e o que ele faz no dia a dia. Neste artigo, você vai entender as atribuições do art. 136, o regime disciplinar e o papel do CMDCA, dos conselhos estaduais e do CONANDA na política da infância.

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Norma Silva 25/09/2026
Revisão de Tutela Provisória e Execução - Aulas de 13-08 a 24-09-2026
Anotações Acadêmicas

Revisão de Tutela Provisória e Execução: Aulas de 13/08 a 24/09/2026

A Revisão de Tutela Provisória e Execução reúne as aulas de 13/08 a 24/09/2026 com foco no que o professor mandou estudar para a AV1. Neste artigo, você vai revisar tutela de urgência, estabilização, cautelar antecedente e tutela de evidência, os princípios da execução, as medidas atípicas do Tema 1.137, a liquidação de sentença e o spoiler sobre as questões subjetivas.

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Norma Silva 24/09/2026