Confira abaixo os resultados que correspondem à sua pesquisa. Esperamos que encontre o que procura e continue sua exploração pelo JurisMenteAberta!
A exceção de retomada permite que o locador recuse a renovação da locação comercial mesmo diante do preenchimento dos requisitos legais pelo locatário. Neste artigo, você entende as hipóteses do art. 52 da Lei 8.245/91, as provas exigidas do locador e quando o locatário tem direito a indenização pela perda do ponto comercial.
O fundo de comércio, também chamado de aviamento ou goodwill, é o sobrevalor intangível que resulta da organização do estabelecimento empresarial. Neste artigo, você entende seu fundamento no Código Civil, os métodos de cálculo aceitos pela doutrina e o entendimento atual do STJ sobre sua mensuração na apuração de haveres.
O estabelecimento empresarial é a base material e imaterial de qualquer negócio, mas poucos sabem defini-lo com precisão. Neste artigo, você entende o conceito legal do art. 1.142 do Código Civil, a natureza jurídica de universalidade de fato e os elementos corpóreos e incorpóreos que formam esse complexo de bens organizado para o exercício da empresa.
A escrituração contábil pode se voltar contra o próprio empresário ou beneficiá-lo em juízo. Neste artigo, você entende como os arts. 417 a 419 do CPC definem a eficácia probatória dos livros empresariais, quando a presunção favorece o empresário, os requisitos de regularidade da escrituração e o princípio da indivisibilidade contábil.
As Anotações Acadêmicas de 25/09/2026 avançam no estudo do ECA e mostram quem pode e quem não pode servir no mesmo Conselho Tutelar, quanto e como o conselheiro é remunerado e o que ele faz no dia a dia. Neste artigo, você vai entender as atribuições do art. 136, o regime disciplinar e o papel do CMDCA, dos conselhos estaduais e do CONANDA na política da infância.
O trespasse transfere o estabelecimento empresarial, mas não apaga as dívidas do negócio. Neste artigo, você entende quem responde pelos débitos anteriores à venda, o papel da contabilização exigida pelo Código Civil e as regras específicas que protegem credores trabalhistas e o Fisco.
A Revisão de Tutela Provisória e Execução reúne as aulas de 13/08 a 24/09/2026 com foco no que o professor mandou estudar para a AV1. Neste artigo, você vai revisar tutela de urgência, estabilização, cautelar antecedente e tutela de evidência, os princípios da execução, as medidas atípicas do Tema 1.137, a liquidação de sentença e o spoiler sobre as questões subjetivas.
Vender um estabelecimento empresarial não é o mesmo que vender um bem qualquer. Neste artigo, você entenderá o que é o trespasse, quais requisitos legais o contrato precisa cumprir para ter validade e eficácia, e como ficam as dívidas, os contratos e a concorrência entre alienante e adquirente após a operação.