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O trespasse transfere o estabelecimento empresarial, mas não apaga as dívidas do negócio. Neste artigo, você entende quem responde pelos débitos anteriores à venda, o papel da contabilização exigida pelo Código Civil e as regras específicas que protegem credores trabalhistas e o Fisco.
A Revisão de Tutela Provisória e Execução reúne as aulas de 13/08 a 24/09/2026 com foco no que o professor mandou estudar para a AV1. Neste artigo, você vai revisar tutela de urgência, estabilização, cautelar antecedente e tutela de evidência, os princípios da execução, as medidas atípicas do Tema 1.137, a liquidação de sentença e o spoiler sobre as questões subjetivas.
Vender um estabelecimento empresarial não é o mesmo que vender um bem qualquer. Neste artigo, você entenderá o que é o trespasse, quais requisitos legais o contrato precisa cumprir para ter validade e eficácia, e como ficam as dívidas, os contratos e a concorrência entre alienante e adquirente após a operação.
A Revisão de Processo do Trabalho reúne os pontos mais cobrados das aulas de 05/08 a 23/09/2026 em um roteiro para a prova. Neste artigo, você vai revisar os princípios específicos, os ritos sumário, sumaríssimo e ordinário, a organização e a competência da Justiça do Trabalho, o jus postulandi, partes e procuradores, as consequências da audiência e a irrecorribilidade das interlocutórias.
Anotações Acadêmicas de 23/09/2026 reúnem o que acontece quando reclamante ou reclamada faltam à audiência trabalhista e como a empresa deve responder à ação. Neste artigo, você vai entender arquivamento, perempção, revelia, confissão ficta, sigilo da defesa no PJe, exceção de incompetência e contestação com impugnação especificada, com exemplos práticos da rotina forense.
O ponto comercial é o valor que a localização de um negócio ganha com o tempo, o esforço e a clientela conquistada pelo empresário. Neste artigo, você entende o que forma esse ativo, por que ele é tão relevante para quem empreende e quais instrumentos legais existem para protegê-lo, especialmente diante do risco de perda na locação empresarial.
Vai fazer prova de Direitos Reais e não sabe por onde começar? Neste artigo, a Revisão de Posse e Propriedade percorre todas as aulas de 04/08 a 22/09/2026: teorias da posse, detenção, classificações, efeitos e proteção possessória, aquisição da posse, extensão e faculdades da propriedade e modos de aquisição de móveis e imóveis, com os pontos que mais caem.
Por que o banco é dono do carro que você dirige? Neste artigo, as Anotações Acadêmicas de 22/09/2026 explicam a propriedade resolúvel e suas hipóteses, a propriedade fiduciária e o fim da prisão do depositário infiel, os modos de perda da propriedade do art. 1.275 do Código Civil, a polêmica do abandono presumido e o direito real do promitente comprador, com doutrina e jurisprudência atuais.