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As Anotações Acadêmicas de 13/08/2026 tratam do regime das tutelas provisórias no Código de Processo Civil, distinguindo tutela antecipada, cautelar e de evidência. Neste artigo, você vai compreender os fundamentos constitucionais, os requisitos legais e as principais controvérsias doutrinárias sobre o tema.
O que faz de uma atividade uma verdadeira empresa perante o Direito? Nas Anotações Acadêmicas de 15/08/2026, você vai revisar os perfis de Ascini, os elementos do conceito legal de empresário e os princípios da função social, da livre iniciativa e da livre concorrência. Neste artigo, você vai entender também os impedimentos legais e as hipóteses de atividades econômicas civis.
O contrato de depósito é um dos institutos mais relevantes dos contratos em espécie no Direito Civil brasileiro, regulado pelo Código Civil de 2002. Envolve obrigações específicas de guarda, conservação e restituição, com consequências jurídicas importantes para depositante e depositário. Neste artigo, você vai entender o conceito, as espécies, as obrigações de cada parte, o regime de responsabilidade civil e as controvérsias sobre a prisão civil do depositário infiel.
O contrato estimatório é um dos institutos mais versáteis do Direito Civil, regulado pelos Arts. 534 a 537 do Código Civil. Muito utilizado no comércio, ele ainda gera dúvidas entre operadores do Direito. Neste artigo, você vai entender o conceito, a natureza jurídica, as obrigações das partes, os riscos, as vedações legais e a aplicação prática desse contrato no dia a dia jurídico.
O Contrato de Empreitada é um dos contratos mais relevantes do Direito Civil brasileiro, presente em obras de construção, reformas e serviços de grande porte. Compreender seus tipos, as obrigações de cada parte e os limites da responsabilidade civil do empreiteiro é essencial para quem contrata ou executa obras. Neste artigo, você vai encontrar uma análise completa, doutrinária e atualizada sobre o tema.
As Anotações Acadêmicas de 11/08/2026 reúnem os principais princípios que regem os direitos reais, como aderência, absolutismo e publicidade, além da introdução à teoria da posse no direito civil brasileiro. Neste artigo, você vai entender a diferença entre posse e detenção, as teorias de Savigny e Jhering e como o artigo 1.196 do Código Civil resolveu essa controvérsia doutrinária.
As Anotações Acadêmicas de 12/08/2026 reúnem os principais conceitos sobre as fontes e os princípios do Direito Processual do Trabalho, disciplina essencial para entender como a Justiça do Trabalho resolve conflitos entre empregados e empregadores. Neste artigo, você vai compreender a classificação das fontes e os princípios que orientam o processo trabalhista.
O Contrato de Prestação de Serviços é um dos instrumentos jurídicos mais utilizados na prática civil. Mas você sabe o que o Código Civil exige para sua validade? Quais são os direitos e deveres das partes? Neste artigo, você vai encontrar uma análise completa, com fundamentos legais, doutrina majoritária e orientações práticas essenciais para prestadores e tomadores de serviço.