31/01/2026

Direito Digital

Cidadania Digital: Direitos, Deveres e Responsabilidade no Ambiente Online

Postar, comentar, comprar e se informar pela internet produz efeitos jurídicos reais. Neste artigo, você vai entender o que é cidadania digital, quais direitos o Marco Civil da Internet, a LGPD e o ECA Digital asseguram, quais deveres recaem sobre cada usuário e como funciona a responsabilidade civil, penal e das plataformas por danos causados no ambiente online.

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Norma Silva 01/11/2026

Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 10/11/2026: Multipropriedade e Garantias

As Anotações Acadêmicas de 10/11/2026 reúnem dois temas que fecham o estudo de Posse e Propriedade: a multipropriedade, que divide o imóvel no tempo, e os direitos reais de garantia. Neste artigo, você vai entender a Lei nº 13.777/2018, o penhor, a hipoteca e a anticrese, a vedação ao pacto comissório, a Súmula 308 do STJ e as novidades do Marco Legal das Garantias.

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Norma Silva 11/11/2026

Direito Digital

Territorialidade e Internet: Como o Direito Lida com Conflitos Sem Fronteiras

Um vídeo ofensivo publicado nos Estados Unidos, armazenado em servidores na Irlanda e lido por alguém em Salvador: qual lei vale e qual juiz decide? Neste artigo, você entende como territorialidade e internet se conciliam no Direito brasileiro, o que dizem o Marco Civil da Internet, a LGPD e o CPC, e como STF e STJ têm definido o alcance da jurisdição nacional sobre plataformas estrangeiras.

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Norma Silva 01/11/2026

Direito Digital

Jurisdição na Internet: Qual Lei e Qual Foro se Aplicam aos Conflitos Digitais?

Uma compra em site estrangeiro, um vídeo ofensivo hospedado fora do país ou um vazamento de dados: quem julga? Neste artigo, você entende como funciona a jurisdição na internet no Brasil, quando a Justiça brasileira é competente, qual lei rege o conflito digital, em que foro ajuizar a ação e até onde vão os efeitos de uma ordem judicial contra plataformas estrangeiras.

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Norma Silva 01/11/2026

Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 09/11/2026: ADPF no Controle Concentrado

Nas Anotações Acadêmicas de 09/11/2026, a ADPF aparece como a ação que fecha as lacunas do controle concentrado no STF. Neste artigo, você vai entender o que é preceito fundamental, por que a ação alcança leis municipais, normas anteriores a 1988 e decisões judiciais, como funciona a subsidiariedade e quais efeitos a decisão produz, com casos como anencefalia e transporte nas eleições.

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Norma Silva 09/11/2026

Direito Digital

Identidade Digital: Personalidade, Autenticidade e Proteção Jurídica na Internet

Sua identidade digital é formada por nome, imagem, voz, dados e credenciais que circulam na internet. Neste artigo, você entende por que ela integra os direitos da personalidade, como a lei garante a autenticidade de quem age online e quais caminhos civis, penais e administrativos existem contra perfis falsos, deepfakes e uso indevido de dados.

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Norma Silva 01/11/2026

Direito Digital

Direitos Fundamentais no Ambiente Digital: Como a Constituição Protege o Cidadão Online

Postar, comprar, conversar e trabalhar online expõe o cidadão a riscos reais para a privacidade, a honra e os dados pessoais. Neste artigo, você entende como a Constituição de 1988 garante direitos fundamentais no ambiente digital, de que forma o Marco Civil da Internet, a LGPD e o ECA Digital concretizam essa proteção, o que mudou com o STF sobre as plataformas e quais caminhos usar para se defender.

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Norma Silva 01/11/2026

Direito Digital

Direito Digital: Conceito, Fontes e Princípios que Regem o Ambiente Digital no Brasil

O direito digital organiza as regras que valem para a internet, os dados pessoais e as plataformas no Brasil. Neste artigo, você vai entender o conceito desse ramo, por que ele dialoga com quase todas as áreas do Direito, quais são suas fontes, da Constituição ao Marco Civil da Internet, à LGPD e ao ECA Digital, e quais princípios orientam a solução de conflitos no ambiente digital.

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Norma Silva 01/11/2026