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Neste artigo, com base nas Anotações Acadêmicas de 06/05/2025, você encontrará explicações claras sobre jurisdição, competência nacional e internacional, os fundamentos legais do processo, e as formas de cooperação jurídica entre Estados.
Os Atos Administrativos são manifestações unilaterais do poder público destinadas a concretizar o interesse coletivo, sendo instrumentos fundamentais da função administrativa no Estado Democrático de Direito.
As Funções do Estado — administrativa, legislativa e jurisdicional — estruturam o exercício do poder em uma sociedade democrática, garantindo a efetivação dos direitos fundamentais, a separação de poderes e o equilíbrio entre as instituições públicas. Entenda neste artigo as diferenças entre essas funções e sua importância prática no Direito Administrativo.
Este artigo reúne de forma detalhada as Anotações Acadêmicas de 14/04/2025 da disciplina de Direito Administrativo, abordando desde a centralização e descentralização administrativa até as prerrogativas das entidades da administração indireta, passando por teorias clássicas como mandato, representação e órgão, com embasamento técnico e doutrinário conforme os autores Marçal Justen Filho e Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
Os Princípios que Regem a Função Administrativa, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantem que a atuação do Estado seja ética, transparente e voltada ao interesse público.
Neste artigo, você terá acesso completo às Anotações Acadêmicas de 02/05/2025 da disciplina de Negócios Jurídicos, abordando detalhadamente os defeitos que podem comprometer a validade ou a eficácia de um negócio jurídico. Com base nas doutrinas de Gonçalves, Tartuce, Gagliano e outros autores consagrados, o conteúdo oferece explicações objetivas e ricas em exemplos, facilitando a compreensão de temas como erro, coação, dolo, estado de perigo, lesão, fraude contra credores e simulação.
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