Confira abaixo os resultados que correspondem à sua pesquisa. Esperamos que encontre o que procura e continue sua exploração pelo JurisMenteAberta!
O Princípio da Insignificância (ou Princípio da Bagatela) é um critério jurídico que exclui a tipicidade penal de condutas que não causam lesão relevante ao bem jurídico tutelado. Neste artigo, exploramos seu conceito, aplicação nos tribunais, requisitos e controvérsias na doutrina penal.
O Princípio da Adequação Social é um importante limitador da tipicidade penal, evitando a criminalização de condutas socialmente aceitas. Este artigo explora seu conceito, fundamentos e aplicação no Direito Penal, com base na doutrina de Cezar Bitencourt.
As penas no Direito Penal são instrumentos fundamentais para a repressão e prevenção de crimes. Elas podem ser privativas de liberdade, restritivas de direitos ou multas. Neste artigo, exploramos os tipos de penas, seus objetivos e a forma como são aplicadas no sistema jurídico brasileiro.
Você sabe o que caracteriza um crime culposo? No direito penal brasileiro, ele ocorre quando há infração à lei sem intenção de cometer o delito. Embora a ausência de dolo seja um fator atenuante, isso não isenta o agente de responsabilidade. Neste artigo, exploramos o conceito, os exemplos mais comuns e as penalidades aplicáveis.
A escuta protegida é um instrumento legal essencial para garantir a dignidade de crianças e adolescentes vítimas de violência. Prevista na Lei 13.431/2017, essa prática assegura que o depoimento dos menores seja colhido de forma respeitosa, acolhedora e sem revitimização.
Neste artigo, entenda o que é a escuta protegida, como ela funciona e qual seu papel na defesa dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes.
O Crime Doloso é um dos conceitos fundamentais do Direito Penal, sendo caracterizado pela intenção direta ou pela assunção do risco do resultado. Neste artigo, vamos explorar o conceito, os tipos de dolo, exemplos práticos e as principais diferenças em relação ao crime culposo.
© JurisMenteAberta. Sua parceira na jornada do conhecimento jurídico! Todos os direitos reservados. 2025