Anotações Acadêmicas de 04/11/2024: Princípios Penais e a Presunção de Inocência
Este artigo reúne as anotações da aula de Criminologia, Direito Penal e Crime de 04/11/2024, abordando os princípios penais de legalidade, adequação social, confiança e presunção de inocência, além da classificação de crimes e contravenções, tipos de penas e as etapas do processo penal.