Arquivo de Direito Previdenciário

Direito Digital

Jurisdição na Internet: Qual Lei e Qual Foro se Aplicam aos Conflitos Digitais?

Uma compra em site estrangeiro, um vídeo ofensivo hospedado fora do país ou um vazamento de dados: quem julga? Neste artigo, você entende como funciona a jurisdição na internet no Brasil, quando a Justiça brasileira é competente, qual lei rege o conflito digital, em que foro ajuizar a ação e até onde vão os efeitos de uma ordem judicial contra plataformas estrangeiras.

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Norma Silva 01/11/2026

Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 09/11/2026: ADPF no Controle Concentrado

Nas Anotações Acadêmicas de 09/11/2026, a ADPF aparece como a ação que fecha as lacunas do controle concentrado no STF. Neste artigo, você vai entender o que é preceito fundamental, por que a ação alcança leis municipais, normas anteriores a 1988 e decisões judiciais, como funciona a subsidiariedade e quais efeitos a decisão produz, com casos como anencefalia e transporte nas eleições.

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Norma Silva 09/11/2026

Direito Digital

Identidade Digital: Personalidade, Autenticidade e Proteção Jurídica na Internet

Sua identidade digital é formada por nome, imagem, voz, dados e credenciais que circulam na internet. Neste artigo, você entende por que ela integra os direitos da personalidade, como a lei garante a autenticidade de quem age online e quais caminhos civis, penais e administrativos existem contra perfis falsos, deepfakes e uso indevido de dados.

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Norma Silva 01/11/2026

Direito Digital

Direitos Fundamentais no Ambiente Digital: Como a Constituição Protege o Cidadão Online

Postar, comprar, conversar e trabalhar online expõe o cidadão a riscos reais para a privacidade, a honra e os dados pessoais. Neste artigo, você entende como a Constituição de 1988 garante direitos fundamentais no ambiente digital, de que forma o Marco Civil da Internet, a LGPD e o ECA Digital concretizam essa proteção, o que mudou com o STF sobre as plataformas e quais caminhos usar para se defender.

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Norma Silva 01/11/2026

Direito Digital

Direito Digital: Conceito, Fontes e Princípios que Regem o Ambiente Digital no Brasil

O direito digital organiza as regras que valem para a internet, os dados pessoais e as plataformas no Brasil. Neste artigo, você vai entender o conceito desse ramo, por que ele dialoga com quase todas as áreas do Direito, quais são suas fontes, da Constituição ao Marco Civil da Internet, à LGPD e ao ECA Digital, e quais princípios orientam a solução de conflitos no ambiente digital.

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Norma Silva 01/11/2026

Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 06/11/2026: Tutela Jurídica da Pessoa Idosa

As Anotações Acadêmicas de 06/11/2026 percorrem o Estatuto da Pessoa Idosa de ponta a ponta. Neste artigo, você vai entender a prioridade e a superprioridade, o BPC, a gratuidade no transporte, o direito à saúde e ao cuidado, a obrigação alimentar solidária, as medidas de proteção, a tutela coletiva e os crimes que afastam a Lei 9.099/95, com a jurisprudência do STJ que mais cai em prova.

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Norma Silva 06/11/2026

Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 03/11/2026: Usufruto, Uso, Habitação e Laje

As Anotações Acadêmicas de 03/11/2026 reúnem os direitos reais de fruição que mais aparecem na vida das famílias brasileiras. Neste artigo, você vai entender o usufruto, o uso e a habitação, a habitação do cônjuge sobrevivente e o direito real de laje, com suas regras de registro, preferência e extinção, e saber por que regularizar o famoso puxadinho protege quem constrói.

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Norma Silva 06/11/2026

Direito Penal

Código Penal de 1890 e a Criminalização da Capoeira: Da Repressão ao Patrimônio Cultural

Por que uma luta-dança de matriz africana virou crime logo após a Abolição? Neste artigo, você entende como o Código Penal de 1890 e a criminalização da capoeira se articularam com a repressão à vadiagem, o que previam os artigos 402 a 404, como a prática deixou o rol penal e o caminho que a levou ao reconhecimento como patrimônio cultural brasileiro e da humanidade.

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Norma Silva 31/10/2026