A Norma Fundamental ocupa posição central na Filosofia do Direito ao explicar o fundamento lógico de validade do ordenamento jurídico e a hierarquia entre normas. A partir da teoria pura do direito, Hans Kelsen propõe a Grundnorm como pressuposto necessário para compreender por que normas jurídicas são válidas. Neste artigo, você vai entender o conceito, sua função teórica, implicações práticas e as principais críticas doutrinárias ao modelo normativista.