
Contrato de Depósito: Do Conceito à Prisão Civil do Depositário
O contrato de depósito é um dos institutos mais relevantes dos contratos em espécie no Direito Civil brasileiro, regulado pelo Código Civil de 2002. Envolve obrigações específicas de guarda, conservação e restituição, com consequências jurídicas importantes para depositante e depositário. Neste artigo, você vai entender o conceito, as espécies, as obrigações de cada parte, o regime de responsabilidade civil e as controvérsias sobre a prisão civil do depositário infiel.






