O que você verá neste post
Apresentação da Disciplina
O professor Ruy Sergio Deiro da Paixão iniciou a aula apresentando-se e explicando a proposta da disciplina no semestre. Ele destacou que Licitações e Contratos Administrativos é um campo central do Direito Administrativo, essencial tanto para quem pretende atuar na advocacia frente à Administração Pública quanto para quem almeja concursos públicos.
Enfatizou que o objetivo do curso é capacitar o aluno a compreender e aplicar o regime jurídico das licitações e contratos, abordando desde conceitos fundamentais até casos concretos, passando pela análise da legislação, jurisprudência e doutrina.
Estrutura e Objetivos
O professor explicou que a disciplina tem 88 horas de carga horária presencial e será dividida em quatro grandes unidades temáticas:
Licitações e Contratos Administrativos
Conceito, objeto e princípios das licitações.
Modalidades, dispensa e inexigibilidade.
Revogação e anulação.
Contratos administrativos: conceito, princípios, cláusulas exorbitantes, formalização, execução e extinção.
Contratos específicos como obras públicas, prestação de serviços e delegação de serviços públicos.
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Servidão administrativa, requisição de bens, ocupação temporária, limitação administrativa e tombamento.
Desapropriação: fundamentos, espécies e procedimento.
Atividade regulatória e repressão ao abuso do poder econômico.
Bens Públicos e Responsabilidade Civil do Estado
Conceito, espécies e atributos dos bens públicos.
Evolução histórica e correntes teóricas da responsabilidade civil do Estado.
Responsabilidade por atos comissivos, omissivos, legislativos e judiciais.
Controle da Administração Pública
Controle interno e externo.
Controle judicial e pelos Tribunais de Contas.
Processo administrativo e Lei nº 9.784/99.
Competências e Habilidades a Desenvolver
O professor ressaltou que, ao final do curso, o estudante deverá estar apto a:
Interpretar e aplicar a legislação de licitações e contratos administrativos.
Elaborar textos, atos e documentos jurídicos relacionados ao tema.
Pesquisar e utilizar jurisprudência, doutrina e normas pertinentes.
Atuar técnica e juridicamente em diferentes instâncias, sempre com fundamentação sólida e terminologia adequada.
Usar raciocínio jurídico, argumentação, persuasão e pensamento crítico.
Metodologia de Ensino
A aula também serviu para explicar como as aulas e atividades serão conduzidas:
Aulas expositivas dialogadas para introdução dos temas.
Discussão de textos e jurisprudência, estimulando a reflexão crítica.
Estudos de caso para aplicação prática.
Trabalhos em grupo, seminários e debates.
Abordagem ativa, com protagonismo dos alunos (modelo de sala de aula invertida).
Ênfase na aplicação prática dos conceitos estudados.
O professor reforçou que a participação ativa é fundamental para o bom aproveitamento.
Sistema de Avaliação
Segundo o calendário apresentado (imagem da página 6 do documento), o semestre terá quatro avaliações principais (A1, A2, A3 e A4), com possibilidade de segundas chamadas:
A1 – Avaliação 1: 30/10/2025, às 19h.
Segunda Chamada A1: 04/12/2025, às 19h.
A2 – Avaliação 2: 27/11/2025, às 19h.
Segunda Chamada A2: 04/12/2025, às 19h.
A3 – Avaliação 3: 04/12/2025, às 19h.
Essa avaliação consistirá na simulação de um processo licitatório, no qual cada equipe ficará responsável por uma parte específica do procedimento. O professor informou que em breve fornecerá mais detalhes sobre a dinâmica e os critérios de avaliação dessa atividade prática.
A4 – Avaliação 4: 11/12/2025, às 19h.
As avaliações poderão envolver:
Provas individuais escritas.
Seminários e trabalhos em grupo.
Elaboração de planejamentos, projetos e análise de documentos.
Discussão de referenciais teóricos.
O professor destacou que todas as atividades propostas, mesmo as não avaliativas, são importantes para consolidar o aprendizado e serão consideradas na avaliação processual.
Bibliografia Recomendada
O professor apresentou as obras que servirão de base:
Básicas:
CALASANS JUNIOR, José – Manual da licitação.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella – Direito administrativo.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende – Nova lei de licitações e contratos administrativos.
Complementares:
ALMEIDA, Fabricio Bolzan de – Manual de direito administrativo.
BITTENCOURT, Sidney – Contratando sem licitação.
COUTO, Reinaldo – Curso de direito administrativo.
ROSA, Márcio Fernando Elias – Direito administrativo: parte II.
NOHARA, Irene Patrícia – Direito administrativo.
Encerramento da Aula
Para concluir, o professor:
Reforçou a importância de iniciar desde já a leitura dos livros indicados e acompanhar as atualizações da legislação (Lei nº 14.133/2021).
Destacou que o curso será exigente, mas fundamental para a formação acadêmica e prática do futuro operador do Direito.
Reiterou que a participação, a dedicação contínua e a organização pessoal são essenciais para o sucesso.
