O que você verá neste post
Introdução
A primeira aula da disciplina de Criminologia e Direito Penal, ministrada pela professora Rebecca Santos apresentou os principais pontos que guiarão o estudo ao longo do trimestre.
A aula trouxe uma introdução sobre as duas áreas que compõem a disciplina: Criminologia e Direito Penal.
Estrutura da Disciplina: Criminologia e Direito Penal
A professora Rebecca começou a aula explicando a natureza interdisciplinar da Criminologia, que se dedica ao estudo empírico e científico do crime, seus autores, vítimas e o controle social.
Complementando, o Direito Penal lida com a regulação jurídica da conduta humana e a aplicação de penas para quem infringe as leis.
Livros Recomendados
Para o trabalho de equipe da Av02, a professora ressaltou a importância de estudar a obra “Vigiar e Punir” de Michel Foucault, essencial para compreender o desenvolvimento histórico das penas e a função do sistema penal.
Além disso, foram mencionados autores de destaque em Criminologia e Direito Penal, como:
- Sergio Salomão Schecaira, Eduardo Viana e Alessandro Barata em Criminologia.
- Cezar Roberto Bitencourt, Fábio Roque Araújo, Paulo Queiroz, Luis Regis Prado, André Estefan e Rogério Sanches Cunha em Direito Penal.
A professora destacou ainda a necessidade de estudar com um Código Penal atualizado, uma ferramenta fundamental para acompanhar as mudanças na legislação.
Cronograma de Provas e Trabalhos
O cronograma da disciplina inclui uma série de avaliações para garantir o progresso dos alunos:
- Prova Individual: Será realizada no dia 28/11. Todo o conteúdo ministrado até o dia 14 de novembro será cobrado. No dia 21 de novembro, haverá uma revisão geral.
- Trabalho em Grupo: Entrega até o dia 12/12. A turma será dividida em grupos para produzir um documentário de 10 minutos sobre o tema “Meio Ambiente e Sustentabilidade no Sistema Prisional”. Um integrante de cada grupo será responsável por produzir um relatório sucinto, informando o papel de cada membro na produção do trabalho em equipe.
- Refação: 05/12/2024.
Criminologia
É uma ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, e que trata de fornecer uma informação válida e contrastada sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime — contemplando este como problema individual e social — assim como sobre os programas de prevenção eficaz e técnicas de intervenção positiva no delinquente, nos diversos modelos ou sistemas de respostas ao delito (Antonio Garcia Pablos de Molina e Luiz Flávio Gomes).
A Criminologia oferece uma base teórica essencial para o estudo do crime como fenômeno social. Ela busca responder perguntas como: por que algumas pessoas cometem crimes e outras não? Quais são os fatores que levam ao comportamento delinquente?
Através de suas análises empíricas, a Criminologia fornece insumos para políticas públicas de prevenção e para o aprimoramento das normas penais.
A Criminologia não se limita apenas ao estudo do criminoso, mas também envolve o estudo das vítimas, da reação social ao crime e da eficácia das estratégias de controle social, como prisões e programas de reabilitação.
É a ciência que investiga a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime, contribuindo para o desenvolvimento de políticas eficazes de prevenção e intervenção.
O Direito Penal
O Direito Penal é o ramo das Ciências Criminais que transforma em lei o que a sociedade considera como comportamentos inaceitáveis. Ele estabelece as normas de conduta e prevê as consequências para aqueles que violam essas normas.
Ao definir o que é crime e estipular as penas correspondentes, o Direito Penal protege bens jurídicos importantes, como a vida, a integridade física, o patrimônio e a liberdade.
A principal função do Direito Penal é garantir a ordem social, aplicando sanções proporcionais e justas. Ele atua como um sistema formal de controle social, impondo limites ao comportamento humano e assegurando que aqueles que violam as regras sejam punidos de acordo com a gravidade de seus atos.
Política Criminal
A Política Criminal traduz os estudos e conceitos da Criminologia e do Direito Penal em ações concretas. Ela é responsável por formular as estratégias de prevenção e repressão ao crime, avaliando quais políticas e programas serão mais eficazes para reduzir a criminalidade e proteger a sociedade.
Ao desenvolver medidas de controle social, a Política Criminal considera tanto a eficácia das punições quanto a necessidade de políticas preventivas, como programas de reinserção social, educação e oportunidades de emprego para evitar a reincidência criminal.
Além disso, ela tem a responsabilidade de garantir que as políticas públicas sejam implementadas de forma justa e equilibrada, respeitando os direitos humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Interconexão no Combate ao Crime
A interligação entre Criminologia, Direito Penal e Política Criminal é fundamental para o combate eficaz ao crime. Essas áreas trabalham juntas para formar um sistema coeso que vai desde o estudo e a compreensão do comportamento criminoso até a formulação e implementação de políticas de repressão e prevenção.
Sem a colaboração entre esses campos, seria impossível garantir uma resposta eficiente ao crime.
Por exemplo, a Criminologia pode identificar novas formas de criminalidade emergentes, como crimes cibernéticos, e sugerir abordagens mais eficazes para a sua prevenção.
O Direito Penal, então, pode atualizar as legislações para tipificar essas novas modalidades de crime e estabelecer as penas adequadas.
Por fim, a Política Criminal é responsável por colocar essas medidas em prática, seja através da criação de novos departamentos policiais especializados ou do desenvolvimento de políticas de prevenção, como a educação digital nas escolas.
Portanto, o estudo das Ciências Criminais é vasto e essencial para a compreensão e enfrentamento do crime em uma sociedade moderna.
A Criminologia, o Direito Penal e a Política Criminal, apesar de distintas, são áreas interligadas que formam a base do sistema de controle social formal. Juntas, elas oferecem uma resposta coordenada e multidisciplinar ao crime, trabalhando para garantir a segurança, a justiça e a ordem social.
Conclusão
A aula de 10/10/2024 marcou o início de um percurso acadêmico denso e desafiador, mas fundamental para qualquer estudante de Direito.
A professora Rebecca Santos estabeleceu um caminho claro para o sucesso na disciplina, destacando a importância de um estudo contínuo, organizado e baseado em fontes bibliográficas sólidas.
Com o cronograma de provas e trabalhos já definido, o foco agora é na preparação detalhada e no engajamento com os temas propostos.
