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Férias Anuais Remuneradas
Direito do Trabalho

Férias Anuais Remuneradas: Regras, Cálculo, Prazos e Direitos do Trabalhador

As férias anuais remuneradas constituem um dos mais importantes direitos sociais do trabalhador, garantindo período de descanso sem prejuízo salarial após determinado tempo de trabalho. Esse instituto possui fundamentos constitucionais, legais e internacionais, especialmente na CLT e na Convenção nº 132 da OIT. Neste artigo, você vai entender como funcionam as férias no Direito do Trabalho brasileiro, seus requisitos, prazos, cálculo, hipóteses de perda do direito, fracionamento e as diferenças entre férias individuais e coletivas.

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Perícia Psicológica No Processo Judicial
Psicologia Jurídica

Perícia Psicológica no Processo Judicial: Como Funciona e Seu Peso no Laudo

A perícia psicológica no processo judicial é um instrumento essencial para esclarecer questões como competência mental, credibilidade de testemunhas e capacidade civil. Neste artigo, você vai entender como funciona a avaliação psicológica no processo, qual é o papel do psicólogo perito judicial e qual o peso do laudo psicológico judicial na decisão do juiz, com base na Resolução CFP 006/2019.

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Emenda Constitucional de 1969
Direito Eleitoral

Emenda Constitucional de 1969: O Endurecimento do Regime Militar

A Emenda Constitucional de 1969 representou o momento mais duro do regime militar brasileiro, consolidando a centralização do poder e restringindo severamente os direitos políticos. Suas mudanças afetaram eleições, partidos e garantias constitucionais. Neste artigo, você vai entender como essa Emenda alterou o cenário jurídico-eleitoral e marcou profundamente a história constitucional do Brasil.

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Constituição de 1988
Direito Eleitoral

Constituição de 1988: A Consolidação da Democracia e do Sufrágio Universal

A Constituição de 1988 marcou a consolidação da democracia brasileira ao instituir o sufrágio universal como pilar do Estado Democrático de Direito. Ao ampliar direitos políticos e fortalecer garantias eleitorais, transformou o sistema representativo nacional. Neste artigo, você compreenderá os fundamentos jurídicos, impactos práticos e a relevância histórica desse marco constitucional.

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Constituição de 1967
Direito Eleitoral

Constituição de 1967: O Direito Eleitoral no Regime Militar

A Constituição de 1967 marcou uma profunda transformação no sistema político brasileiro, especialmente no Direito Eleitoral. Elaborada durante o Regime Militar, ela redefiniu regras sobre partidos, eleições e participação democrática. Neste artigo, você vai compreender como esse texto constitucional moldou o processo eleitoral, restringiu direitos políticos e influenciou a democracia brasileira.

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Constituição de 1824
Direito Eleitoral

Constituição de 1824: Origem do Direito Eleitoral Brasileiro

A Constituição de 1824 marcou o início da organização institucional do Brasil independente e estruturou o primeiro modelo de participação política do país. Ao estabelecer regras sobre cidadania, voto censitário e organização dos poderes, ela lançou as bases do Direito Eleitoral brasileiro. Neste artigo, você vai compreender como esse texto constitucional moldou o sistema político imperial e influenciou as constituições posteriores.

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Constituição de 1946
Direito Eleitoral

Constituição de 1946: A Redemocratização e o Sistema Eleitoral

A Constituição de 1946 marcou o fim do Estado Novo e inaugurou uma nova fase democrática no Brasil, com impacto direto no Direito Eleitoral e na organização do sistema político. Neste artigo, você vai compreender como a Constituição de 1946 fortaleceu o sistema eleitoral, restaurou direitos políticos e estruturou instituições fundamentais para a democracia brasileira.

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Violência Contra a Mulher no Brasil
Direito Penal

Violência Contra a Mulher no Brasil: Por Que Ainda Falhamos em Proteger?

A violência contra a mulher no Brasil continua sendo uma das mais graves violações de direitos humanos da atualidade. Mesmo com avanços legislativos como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, milhares de mulheres seguem sendo vítimas de agressões físicas, psicológicas e assassinatos. Neste artigo, você vai entender as causas desse problema estrutural e refletir sobre caminhos reais para combatê-lo na sociedade.

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