O estelionato no Código Penal é um dos crimes patrimoniais mais recorrentes na prática forense e gera inúmeras dúvidas quanto aos seus elementos típicos. Neste artigo, você vai compreender o conceito jurídico do art. 171 do Código Penal, os requisitos necessários para sua configuração, a noção de vantagem ilícita e o papel do artifício, ardil ou engano na conduta do agente, com reflexos diretos na interpretação doutrinária e jurisprudencial.