
Auto-aborto e Consentimento: Análise Penal, Tipificação e Limites Legais
O auto-aborto e consentimento geram intensos debates no Direito Penal, especialmente quanto à tipificação, à autonomia da gestante e aos limites da tutela penal da vida intrauterina. Neste artigo, analisamos o enquadramento jurídico do auto-aborto, o papel do consentimento da gestante, as distinções entre os tipos penais e as principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema.






