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A reconvenção é um instrumento fundamental do Direito Processual Civil que permite ao réu formular pedido próprio dentro do mesmo processo. Neste artigo, você vai entender o conceito de reconvenção, seus fundamentos no CPC, requisitos, limites e efeitos práticos, além de sua importância estratégica na defesa do réu e na economia processual.
A Contestação do Réu no Processo Civil é o principal instrumento de defesa do demandado e exerce papel decisivo no rumo do processo. Um erro na sua elaboração pode gerar presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor e comprometer toda a estratégia defensiva. Neste artigo, você vai entender o conceito, os fundamentos legais, a estrutura da contestação, os tipos de defesa possíveis e como os tribunais aplicam esse instituto na prática.
A Norma Fundamental ocupa posição central na Filosofia do Direito ao explicar o fundamento lógico de validade do ordenamento jurídico e a hierarquia entre normas. A partir da teoria pura do direito, Hans Kelsen propõe a Grundnorm como pressuposto necessário para compreender por que normas jurídicas são válidas. Neste artigo, você vai entender o conceito, sua função teórica, implicações práticas e as principais críticas doutrinárias ao modelo normativista.
A Teoria Pura do Direito representa uma das mais influentes construções da Filosofia do Direito no século XX, ao propor uma ciência jurídica livre de elementos morais, políticos e sociológicos. Neste artigo, você vai compreender o conceito, o método e os fundamentos da teoria desenvolvida por Hans Kelsen, analisando suas implicações para a dogmática jurídica, para a validade das normas e para a compreensão do Direito como sistema normativo autônomo.
Todo semestre ela aparece na grade e gera dúvidas: a disciplina de extensão. Mas o que é, de fato, um projeto de extensão no curso de Direito? Por que as faculdades são obrigadas a oferecê-lo? E o que você, estudante, tem a ganhar com isso? Neste artigo, você vai entender a origem legal dessa exigência, o papel da extensão na formação jurídica e por que ela vai muito além de uma obrigação curricular.
A lesão corporal ou morte decorrente de rixa é um tema sensível no Direito Penal, pois envolve a responsabilização de agentes em situações de violência coletiva. Neste artigo, você vai compreender como o Código Penal trata a rixa, quando há qualificadora, de que forma ocorre o aumento de pena e como a jurisprudência analisa casos concretos, com exemplos práticos baseados em fatos reais e decisões judiciais.
Neste artigo, você encontra as Anotações Acadêmicas de 29/04/2026, dedicadas à revisão das principais modalidades de extinção do contrato de trabalho no Direito do Trabalho brasileiro. São abordadas a justa causa e seus requisitos de validade, a rescisão indireta, a culpa recíproca, o mútuo acordo, o fato do príncipe, a força maior, o abandono de emprego e as parcelas rescisórias devidas em cada hipótese, com profundidade doutrinária e rigor acadêmico.
A exceção da verdade nos crimes contra a honra é um dos temas mais relevantes e controversos do Direito Penal brasileiro, pois envolve o delicado equilíbrio entre a proteção da honra e a liberdade de expressão. Neste artigo, analisamos quando a prova da veracidade do fato é admitida, suas restrições legais, diferenças entre calúnia, difamação e injúria, além da aplicação prática nos tribunais e os principais entendimentos doutrinários.