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Este artigo reúne as Anotações Acadêmicas de 19/08/2026, dedicadas à organização da Justiça do Trabalho brasileira e à atuação institucional do Ministério Público do Trabalho. Neste artigo, você vai compreender a estrutura hierárquica dos órgãos trabalhistas, o ingresso na magistratura e o papel do MPT na defesa dos direitos sociais dos trabalhadores.
O Contrato de Corretagem é um dos contratos típicos do Direito Civil brasileiro, regulado pelos arts. 722 a 729 do Código Civil, e tem papel central nas relações de intermediação, especialmente no mercado imobiliário. Apesar de sua frequência na prática, muitos desconhecem seus requisitos, os limites da obrigação do corretor e as condições que tornam a comissão exigível. Neste artigo, você vai entender o conceito, a natureza jurídica, os elementos essenciais, as obrigações das partes, a remuneração devida e as principais controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema.
O contrato de comissão é um dos contratos em espécie mais relevantes do Direito Civil brasileiro, amplamente utilizado nas relações comerciais e empresariais, mas frequentemente confundido com o mandato e a agência. Regulado pelo Código Civil de 2002, nos artigos 693 a 709, ele disciplina a atuação do comissário em nome próprio, por conta do comitente. Neste artigo, você vai entender sua natureza jurídica, as obrigações das partes, a cláusula del credere e os efeitos práticos desse contrato.
Neste artigo, você confere as Anotações Acadêmicas de 17/08/2026 sobre a Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade. O conteúdo percorre as premissas do sistema, as funções do controle, a origem histórica nos modelos difuso e concentrado, a evolução constitucional brasileira e as espécies de inconstitucionalidade quanto ao objeto e à natureza do vício, com exemplos práticos.
O contrato de empréstimo é um dos institutos mais presentes no cotidiano do Direito Civil, abrangendo desde o empréstimo gratuito de um bem até operações financeiras com incidência de juros. Regulado pelo Código Civil nos artigos 579 a 592, desdobra-se em comodato e mútuo. Neste artigo, você vai entender as diferenças entre essas espécies, as obrigações das partes e os principais efeitos jurídicos.
O contrato de mandato é um dos institutos mais presentes na prática jurídica brasileira, utilizado em escritórios, cartórios e negócios cotidianos. Compreender seus elementos, espécies, obrigações e efeitos é indispensável para advogados e estudantes de Direito. Neste artigo, você vai encontrar uma análise completa e didática sobre o mandato no Direito Civil brasileiro, da conceituação doutrinária às hipóteses de extinção.
As Anotações Acadêmicas de 13/08/2026 tratam do regime das tutelas provisórias no Código de Processo Civil, distinguindo tutela antecipada, cautelar e de evidência. Neste artigo, você vai compreender os fundamentos constitucionais, os requisitos legais e as principais controvérsias doutrinárias sobre o tema.
O que faz de uma atividade uma verdadeira empresa perante o Direito? Nas Anotações Acadêmicas de 15/08/2026, você vai revisar os perfis de Ascini, os elementos do conceito legal de empresário e os princípios da função social, da livre iniciativa e da livre concorrência. Neste artigo, você vai entender também os impedimentos legais e as hipóteses de atividades econômicas civis.