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O Código Civil de 1916 foi um marco na legislação brasileira, mas o Código Civil de 2002 trouxe inovações essenciais. Neste artigo, exploramos as diferenças entre eles, destacando os avanços na proteção dos direitos e na adaptação às novas demandas sociais.
As Anotações Acadêmicas de 24/02/2025 trazem um estudo sobre Direito Administrativo, incluindo sua evolução, conceitos fundamentais, sistemas administrativos e relação com outros ramos do Direito. O conteúdo explora desde a Revolução Francesa até a modernização da Administração Pública no Brasil, destacando princípios constitucionais e tendências atuais.
Neste artigo, mergulhamos na complexa estrutura das normas jurídicas brasileiras, explorando a hierarquia normativa do país inspirada pela pirâmide de Kelsen. Analisamos desde a Constituição Federal, passando por leis complementares e ordinárias, até atingir os atos normativos secundários, revelando como cada camada sustenta e é sustentada pela supremacia constitucional.
O Direito Constitucional é o pilar do ordenamento jurídico brasileiro, organizando os poderes do Estado e assegurando direitos fundamentais. A Constituição de 1988, considerada a “Constituição Cidadã”, garante a democracia, a separação dos poderes e a proteção dos direitos individuais e sociais. Neste artigo, exploramos a importância da Constituição na estrutura do Estado e seu impacto na vida cotidiana dos brasileiros.
O Poder Constituinte Derivado é responsável por modificar a Constituição sem romper com a ordem jurídica estabelecida. Ele pode ser exercido por meio de emendas constitucionais, revisões e na autonomia dos Estados. Neste artigo, explicamos seus tipos, limites e como ele influencia a estabilidade constitucional.
O Poder Constituinte Originário é responsável pela criação de uma nova Constituição em momentos de ruptura política ou social. Ele marca o surgimento de um novo ordenamento jurídico e não está sujeito a limitações anteriores. Neste artigo, exploramos seu conceito, características, debates doutrinários e exemplos históricos ao redor do mundo.
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