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Nesta página você encontra Anotações Acadêmicas por data de aula e artigos do semestre, reunindo os principais temas sobre crimes relacionados à organização do trabalho e aos crimes contra a Administração Pública.
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Neste artigo, você encontrará as Anotações Acadêmicas de 23/04/2026 sobre dois dos institutos mais cobrados em provas da OAB e concursos públicos: a associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e a organização criminosa (Lei 12.850/2013). Compreenda os critérios distintivos, os requisitos legais, a natureza jurídica e as implicações práticas de cada figura delitiva.
Neste artigo, você vai explorar as Anotações Acadêmicas de 16/04/2026, com foco nos crimes de perigo comum, suas modalidades, diferenças entre perigo e dano, além da recente introdução do vicaricídio no Código Penal. O conteúdo aprofunda conceitos essenciais, implicações práticas e atualizações legislativas relevantes para provas e atuação jurídica.
Neste artigo, exploramos as Anotações Acadêmicas de 09/04/2026 com foco na bigamia e nos crimes contra o casamento no Direito Penal. A partir da análise doutrinária, compreendemos a diferença entre revogação e abolitio criminis, a estrutura da norma penal em branco e os limites da analogia penal, destacando implicações práticas e jurídicas relevantes.
Neste artigo, com base nas Anotações Acadêmicas de 02/04/2026, você compreenderá de forma aprofundada os crimes sexuais previstos no Código Penal, incluindo dispositivos revogados, estupro de vulnerável, lenocínio e causas de aumento de pena. O conteúdo integra doutrina, explicações práticas e discussões relevantes trazidas em sala de aula.
Neste artigo, exploramos as Anotações Acadêmicas de 26/03/2026 sobre crimes sexuais, com foco no estupro de vulnerável, suas recentes alterações legislativas e implicações práticas. Você compreenderá conceitos essenciais, como consentimento, vulnerabilidade absoluta e distinções com outros tipos penais, fundamentais para provas e atuação jurídica.
Neste artigo, você encontrará as Anotações Acadêmicas de 19/03/2026 sobre o crime de estupro, explorando sua estrutura legal, conceitos como conjunção carnal e atos libidinosos, além de temas atuais como estupro coletivo, fraude e importunação sexual. O conteúdo aprofunda aspectos doutrinários e práticos essenciais para provas e atuação jurídica.
As Anotações Acadêmicas de 12/03/2026 analisam o crime de estupro no Código Penal brasileiro, abordando sua evolução histórica, os elementos do art. 213, a ampliação para atos libidinosos e a proteção da liberdade sexual. Neste artigo, você vai compreender a estrutura jurídica do delito e suas principais implicações no Direito Penal.
As Anotações Acadêmicas de 05/03/2026 registram os crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, previstos nos arts. 208 a 212 do Código Penal. Neste artigo, você encontrará uma síntese organizada dos conceitos jurídicos, elementos do tipo penal, exemplos práticos e discussões doutrinárias abordadas em aula, incluindo observações sobre Juizado Especial Criminal, transação penal e suspensão condicional do processo.
As Anotações Acadêmicas de 26/02/2026 exploram os Crimes Contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do Código Penal) e os Crimes Contra o Sentimento Religioso (art. 208). O estudo aborda fundamentos constitucionais, estrutura típica, elementos objetivos e subjetivos, natureza jurídica e implicações práticas. Neste artigo, você compreenderá de maneira sistematizada como o Direito Penal tutela a ordem econômica e a liberdade religiosa.
As Anotações Acadêmicas de 19/02/2026 registram a revisão estratégica da Parte Geral do Direito Penal realizada na primeira aula do 5º semestre. A professora promoveu uma “revisão da vida toda”, abordando fontes do direito penal, princípios, tipicidade, inter criminis e aplicação da lei penal. Neste artigo, você consolida os fundamentos essenciais para compreender os crimes da organização do trabalho e da administração pública.