Arquivo de Direito Penal - Página 14 de 16

Direito Administrativo

Licitação no Direito Brasileiro: Conceito, Finalidade e Princípios

A licitação no Direito Brasileiro é o procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para selecionar a proposta mais vantajosa, assegurando isonomia, legalidade e eficiência no uso dos recursos públicos. Neste artigo, você vai compreender o conceito jurídico de licitação, sua finalidade, fundamentos normativos, princípios aplicáveis e sua importância prática no controle da atividade administrativa.

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Norma Silva 07/03/2026

Filosofia do Direito

Justiça em Aristóteles: Virtude Completa e Fundamento do Direito

A justiça em Aristóteles ocupa um lugar central na ética e na Filosofia do Direito, sendo compreendida como a virtude completa no exercício das relações humanas. Diferentemente das demais virtudes, ela se manifesta sempre em relação ao outro, estruturando a vida política e jurídica. Neste artigo, você vai entender como Aristóteles concebe a justiça como síntese de todas as virtudes, seus fundamentos éticos, suas implicações práticas e sua relevância para a teoria do direito.

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Norma Silva 07/03/2026

Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 05/03/2026: Crimes Contra o Sentimento Religioso

As Anotações Acadêmicas de 05/03/2026 registram os principais pontos da aula de Direito Penal sobre os crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, previstos nos arts. 208 a 212 do Código Penal. Neste artigo, você encontrará uma síntese organizada dos conceitos jurídicos, elementos do tipo penal, exemplos práticos e discussões doutrinárias abordadas em aula, incluindo observações sobre Juizado Especial Criminal, transação penal e suspensão condicional do processo.

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Norma Silva 06/03/2026

Direito Eleitoral

Janela Partidária: Entenda as Regras, Prazos e Impactos no Mandato

A janela partidária é um instituto essencial do Direito Eleitoral brasileiro que permite a mudança de partido político sem a perda do mandato parlamentar. Prevista na legislação e consolidada pela jurisprudência do TSE, ela está diretamente ligada ao princípio da fidelidade partidária. Neste artigo, você vai entender o conceito, a origem, as regras legais, a aplicação prática e os impactos da janela partidária no sistema político brasileiro.

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Norma Silva 06/03/2026

Filosofia do Direito

Democracia Participativa: O Papel dos Cidadãos nas Decisões Políticas

A democracia participativa propõe ampliar o envolvimento direto dos cidadãos na formulação de decisões políticas, superando os limites da representação tradicional. Neste artigo, analisamos os fundamentos filosóficos e jurídicos desse modelo, suas formas de implementação, seus impactos na legitimidade democrática e os principais desafios enfrentados nas sociedades contemporâneas.

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Norma Silva 05/03/2026

Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 04/03/2026: Férias Anuais Remuneradas

As Anotações Acadêmicas de 04/03/2026 abordam o instituto das férias anuais remuneradas no Direito do Trabalho, destacando conceito, fundamentos constitucionais e regras da CLT. Neste artigo, você compreenderá o período aquisitivo e concessivo, cálculo da remuneração, hipóteses de perda do direito, abono pecuniário e as diferenças entre férias individuais e coletivas.

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Norma Silva 05/05/2026

Filosofia do Direito

Jusnaturalismo: Princípios Universais e Direito Natural

O jusnaturalismo sustenta a existência de princípios universais de justiça anteriores e superiores ao direito positivo. Essa corrente influenciou profundamente a formação dos sistemas jurídicos modernos, os direitos fundamentais e a própria noção de dignidade humana. Neste artigo, você vai compreender as bases filosóficas do direito natural, suas principais vertentes, autores clássicos e as implicações práticas dessa teoria no ordenamento jurídico contemporâneo.

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Norma Silva 04/03/2026

Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 03/03/2026: Evolução e Conceito de Contrato

As Anotações Acadêmicas de 03/03/2026 abordam aspectos fundamentais da teoria geral dos contratos, partindo da evolução histórica do Direito Civil, da influência da Constituição de 1988 e da mudança de paradigma do Código Civil de 1916 para o Código Civil de 2002. Neste artigo, você compreenderá os fundamentos conceituais dos contratos, sua natureza jurídica e os princípios que estruturam o Direito Contratual contemporâneo.

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Norma Silva 02/05/2026