Arquivo de Direito Civil

Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa

Anotações Acadêmicas de 28/08/2026: Princípios e Jurisprudência do ECA

Neste artigo, você confere as Anotações Acadêmicas de 28/08/2026 sobre a arquitetura dos direitos da criança e do adolescente: a evolução histórica da proteção infantojuvenil, o debate acadêmico sobre a redução da maioridade penal, os princípios estruturantes do ECA, o direito à vida na jurisprudência do STF e a proteção contra a violência doméstica e institucional.

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Norma Silva 30/08/2026

Direito Penal

Excesso de Exação: O Que é, Elementos e Consequências Penais

Neste artigo, você vai entender o que é o excesso de exação, crime previsto no art. 316, §§1º e 2º, do Código Penal Brasileiro, praticado por funcionário público que exige tributo ou contribuição indevidos, ou os cobra por meios vexatórios. Conheça os elementos típicos, a distinção com a concussão, as penas aplicáveis e os reflexos na Lei de Improbidade Administrativa.

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Norma Silva 06/06/2026

Direito Penal

Corrupção Ativa: O Que é, Elementos do Crime e Penas Previstas

Neste artigo, você vai entender o que é a corrupção ativa, como esse crime está tipificado no Código Penal brasileiro, quais são seus elementos constitutivos, as penas aplicáveis, as distinções em relação à corrupção passiva e as principais posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema.

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Norma Silva 06/06/2026

Direito Penal

Corrupção Passiva: Conceito, Pena e Aplicação no Direito Penal

A corrupção passiva é um dos crimes contra a Administração Pública mais relevantes do ordenamento jurídico brasileiro, praticado pelo funcionário público que solicita, recebe ou aceita vantagem indevida em razão do cargo. Neste artigo, você vai entender o conceito, os elementos típicos, as modalidades, as penas previstas no Código Penal e os principais entendimentos do STJ e do STF sobre o tema.

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Norma Silva 06/06/2026

Direito Penal

Peculato de Uso: Quando o Servidor Público Comete Crime Sem Saber

Usar o carro da prefeitura para levar o filho na escola ou pegar materiais do almoxarifado parece banal, mas pode configurar o peculato de uso, crime cometido por servidores públicos muitas vezes sem consciência da ilicitude. Neste artigo, você vai entender o conceito, as distinções doutrinárias, o posicionamento dos tribunais e quais condutas colocam o servidor em risco penal.

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Norma Silva 06/06/2026

Direito Penal

Crimes contra a Administração Pública: Conceito, Tipos e Penas

Neste artigo, você vai entender o que são os crimes contra a administração pública no Direito Penal brasileiro, quais são os tipos mais relevantes previstos no Código Penal, como a doutrina e a jurisprudência os interpretam, e quais as consequências jurídicas para quem os pratica. Um guia completo e didático para estudantes, advogados e concurseiros.

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Norma Silva 06/06/2026

Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 26/08/2026: Competência da Justiça do Trabalho

A Anotações Acadêmicas de 26/08/2026 aprofunda o estudo da competência da Justiça do Trabalho, trazendo os critérios absolutos e relativos, a prorrogação de competência, a exceção de incompetência e a ação rescisória. Neste artigo, você também vai entender o conceito de jurisdição e como se resolvem os conflitos de jurisdição entre órgãos trabalhistas, do TRT ao STF.

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Norma Silva 27/09/2026

Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 25/08/2026: Classificações da Posse

As Anotações Acadêmicas de 25/08/2026 exploram as seis classificações da posse no direito civil brasileiro, da posse direta e indireta à composse, passando pela posse justa, de boa-fé e pela tradição como forma de aquisição. Neste artigo, você vai entender os critérios legais que definem cada espécie possessória e suas consequências práticas nas ações possessórias.

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Norma Silva 12/09/2026