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As anotações acadêmicas de 08/11/2025 reúnem um estudo completo sobre os crimes contra o patrimônio e a extorsão no Direito Penal brasileiro. O conteúdo explora conceitos, classificações, jurisprudência atualizada e princípios fundamentais aplicados à tutela penal do patrimônio.
As Anotações acadêmicas de 04/11/2025 abordam os conceitos de remuneração e salário, suas diferenças, espécies salariais (comissões, prêmios, gorjetas etc.), proteção legal ao salário e princípios como irredutibilidade, isonomia e equiparação salarial.
As Anotações acadêmicas de 22/10/2025 registram a aula da Profa. Ivy Lyra sobre as formas especiais de pagamento no Direito Civil, abordando consignação, sub-rogação, dação em pagamento, imputação, novação, compensação, confusão e remissão, com base nos arts. 334 a 388 do Código Civil.
As Anotações acadêmicas de 21/10/2025 abordam os contratos de trabalho por prazo determinado, o contrato de experiência e o contrato intermitente, analisando fundamentos legais da CLT, hipóteses de aplicação, prorrogação, transformação em contrato por prazo indeterminado e efeitos práticos na relação de emprego.
As Anotações acadêmicas de 03/11/2025 exploram a prova pericial e sua relevância prática no processo civil, além de conceitos essenciais sobre depoimento pessoal, prova documental e confissão, conforme o Código de Processo Civil de 2015 e a doutrina majoritária.
As Anotações Acadêmicas de 23/10/2025 exploram a responsabilidade civil do Estado, sua evolução histórica, as modalidades objetiva e subjetiva, a teoria do risco administrativo e os casos práticos que exemplificam a aplicação do art. 37, §6º, da Constituição Federal.
Nesta aula de 27/10/2025, estudamos a Teoria Geral das Provas — fundamento do convencimento judicial. Da ata notarial à prova emprestada, entenda como o Direito busca a verdade sem romper os limites da legalidade e da dignidade da pessoa humana.
O Princípio da Adequação do Procedimento assegura que o rito processual seja condizente com o objeto, as partes e o objetivo da ação. Trata‑se de fundamento lógico do devido processo legal, permitindo adaptações procedimentais para promover uma tutela jurisdicional mais eficaz e justa.