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A aula de 25 de agosto de 2025 destacou a petição inicial como o ponto de partida do processo civil, estruturada conforme os artigos 319 e 320 do CPC. Estudamos seus requisitos formais, a importância da clareza nos pedidos e o impacto da boa redação jurídica na admissibilidade da demanda judicial.
As Cláusulas Pétreas representam limites ao poder de reforma da Constituição, protegendo direitos e garantias essenciais contra alterações que ameacem sua essência. Saiba como funcionam, quais são e qual seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro.
Os Princípios Sensíveis são garantias constitucionais que protegem valores fundamentais da Constituição Federal. Eles limitam a autonomia dos Estados e reforçam a preservação dos direitos e da ordem federativa. Entenda seu papel, previsão legal e aplicação prática.
A Disciplina de Direito Constitucional é a base da formação jurídica, responsável por estudar a organização do Estado e a proteção dos direitos fundamentais. Essencial para o curso de Direito, concursos e a prática da advocacia, ela fornece as ferramentas necessárias para interpretar a Constituição e compreender o papel do cidadão no Estado Democrático de Direito.
Na primeira aula de Licitações e Contratos Administrativos (07/08/2025), o professor Ruy apresentou a ementa, metodologia e calendário avaliativo do semestre. Foram destacadas as quatro unidades principais da disciplina, as competências a serem desenvolvidas e a bibliografia de referência. O professor também explicou que a AV3 consistirá em um trabalho prático de simulação de processo licitatório, no qual cada equipe ficará responsável por uma parte específica do procedimento, com detalhes a serem informados futuramente.
Nesta publicação, você confere as principais anotações da aula de Direito Penal do dia 23/08/2025, com foco no crime de homicídio. Entenda a distinção entre homicídio doloso, culposo, qualificado, privilegiado e híbrido. Explore as classificações doutrinárias, exemplos práticos e os impactos das mudanças legislativas mais recentes.
Nesta aula de Filosofia do Direito, registrada em 22 de agosto de 2025, são debatidos os graus de conhecimento jurídico — do senso comum (doxa) ao saber científico (episteme) e filosófico —, destacando a importância da reflexão crítica sobre a lei, a justiça e a formação do pensamento jurídico. A discussão evidencia os desafios epistemológicos e os obstáculos ao verdadeiro conhecimento, como o dogmatismo e os preconceitos enraizados, propondo a superação da superficialidade por meio da análise filosófica e interdisciplinar.
Aprenda a implementar uma gestão eficiente em seu escritório de advocacia com ferramentas modernas e boas práticas organizacionais. Garanta mais produtividade, segurança jurídica e alinhamento com o Estatuto da OAB.