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O Princípio da Inércia é a regra central do processo civil: é o autor quem deve mover o processo. Neste artigo, você compreenderá sua origem, aplicação, exceções e repercussões práticas e teóricas no sistema processual brasileiro.
As Anotações Acadêmicas de 22/11/2025 reúnem tudo sobre extorsão, apropriação indébita e estelionato, com base nos slides e na aula. Conteúdo completo, claro, técnico e ideal para revisão, estudo e aprofundamento jurídico.
As verbas de natureza não salarial ocupam papel central na prática trabalhista, especialmente após as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista. Prêmios, abonos, diárias e ajudas de custo geram dúvidas recorrentes quanto à sua natureza jurídica e aos reflexos em férias, FGTS e verbas rescisórias. Neste artigo, você vai entender como essas parcelas funcionam na prática, quais critérios afastam sua natureza salarial e como a legislação e a jurisprudência tratam o tema no Direito do Trabalho.
Preclusão Administrativa é a perda do direito de agir num processo por inércia ou descumprimento de prazos, com consequências jurídicas graves. Este artigo explica o conceito, os tipos (temporal, lógica e consumativa), os efeitos no procedimento administrativo e formas de contestação ou mitigação, com enfoque em decisões do TCU, jurisprudência e doutrina moderna. Público-alvo: servidores, advogados, estudantes e gestores públicos.
O artigo explica, com base na doutrina e na jurisprudência, a diferença entre o Interesse Público Primário e Secundário, conceitos essenciais para compreender a atuação estatal conforme os princípios constitucionais. Aborda ainda como o desvio entre essas duas formas de interesse pode comprometer a legalidade e a moralidade administrativa.
As Anotações Acadêmicas de 15/11/2025 reúnem os principais conceitos da CLT sobre jornada, intervalos, banco de horas, compensação e suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, apresentando de forma clara cada instituto e suas bases legais.
As Anotações Acadêmicas de 14/11/2025 apresentam uma análise completa da filosofia de Ronald Dworkin, explorando o Direito como Integridade, princípios, regras, hard cases e exemplos reais do STJ, sempre com foco na coerência moral e na interpretação jurídica.
Os impedimentos do juiz no CPC são regras que garantem a imparcialidade da Justiça. Entenda, de forma simples e prática, quando o magistrado deve se afastar do processo segundo o Código de Processo Civil de 2015.