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Ação Rescisória por Incompetência Absoluta
Direito Processual do Trabalho

Ação Rescisória por Incompetência Absoluta: Prazo, Requisitos e Jurisprudência do TST

A ação rescisória por incompetência absoluta desconstitui decisões proferidas por juízo sem competência para julgar a causa. Neste artigo, você entende o fundamento no art. 966, II, do CPC, o termo inicial do prazo decadencial de dois anos (art. 975 CPC), os requisitos de cabimento segundo a Súmula 100 do TST e exemplos de casos julgados envolvendo a competência da Justiça do Trabalho.

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Norma Silva 28/08/2026
Tutela Provisória no CPC
Direito Processual Civil

Tutela Provisória no Processo Civil: Conceito, Requisitos e Modalidades

A tutela provisória permite ao juiz antecipar, ainda que parcialmente, uma proteção jurisdicional antes da decisão final. Neste artigo, você entende o conceito, os requisitos legais e as modalidades previstas no CPC/2015: tutela de urgência (antecipada e cautelar) e tutela de evidência, com o procedimento antecedente e incidental explicado passo a passo.

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Norma Silva 30/08/2026
Anotações Acadêmicas de 18-09-2026 - Adoção e Conselho Tutelar no ECA
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 18/09/2026: Adoção e Conselho Tutelar no ECA

As Anotações Acadêmicas de 18/09/2026 reúnem o estudo completo da adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente e o início da unidade dos Conselhos. Neste artigo, você vai entender as vedações, os requisitos, o procedimento de habilitação, o apadrinhamento e os efeitos da sentença de adoção, além da composição e do processo de escolha do Conselho Tutelar.

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Norma Silva 19/09/2026
Exceção de Incompetência no Processo do Trabalho
Direito Processual do Trabalho

Exceção de Incompetência Trabalhista: Rito do Art. 800 CLT

A imagem apresenta uma mesa com um mapa da América do Sul em destaque, sobre o qual estão dispostos elementos jurídicos e de orientação: um malhete de juiz de madeira, uma bússola metálica dourada, uma pasta ou documento branco fechado e marcadores de couro interligados por fios a alfinetes vermelhos afixados no mapa. Ao fundo, observa-se um ambiente de escritório elegante e bem iluminado, sugerindo uma composição temática relacionada a direito, jurisdição territorial ou planejamento legal.

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Norma Silva 30/08/2026
Anotações Acadêmicas de 17-09-2026 - Liquidação de Sentença
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 17/09/2026: Liquidação de Sentença

Anotações Acadêmicas de 17/09/2026: este artigo explica a liquidação de sentença no CPC, da natureza jurídica e suas espécies aos aspectos procedimentais, à liquidação provisória e à liquidação com dano zero, além dos primeiros conceitos sobre o título executivo. Neste artigo, você vai entender como aplicar cada instituto na prática forense e nos estudos para a prova.

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Norma Silva 17/09/2026
Princípio da Oralidade no Processo do Trabalho
Direito Processual do Trabalho

Princípio da Oralidade no Processo do Trabalho: Guia Completo

O princípio da oralidade no processo do trabalho orienta a dinâmica das audiências trabalhistas, priorizando a palavra falada sobre a forma escrita. Compreender seus subprincípios é essencial para advogados e estudantes. Neste artigo, você vai entender a concentração dos atos, a imediatidade, a identidade física do juiz e a prevalência da prova oral, conforme a doutrina majoritária.

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Norma Silva 30/08/2026
Anotações Acadêmicas de 16-09-2026 - Da Petição à Audiência Trabalhista
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 16/09/2026: Da Petição à Audiência Trabalhista

A petição inicial trabalhista exige requisitos próprios, distintos do processo civil, e a audiência segue um rito rígido, cheio de armadilhas processuais para quem não está preparado. Neste artigo, as Anotações Acadêmicas de 16/09/2026 mostram como estruturar a reclamação trabalhista, qualificar as partes, formular a causa de pedir e conduzir cada fase da audiência una da CLT.

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Norma Silva 16/09/2026
Anotações Acadêmicas de 15-09-2026 - Registro e Acessão Imobiliária
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 15/09/2026: Registro e Acessão Imobiliária

O Código Civil prevê modos próprios para adquirir a propriedade de um imóvel, e ignorá-los custa caro a quem compra, herda ou constrói. Nas Anotações Acadêmicas de 15/09/2026, você confere o registro imobiliário e a acessão, da formação de ilhas à invasão de terreno vizinho. Neste artigo, você entende quando a boa-fé garante indenização e quando garante a propriedade do solo.

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Norma Silva 16/09/2026