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A Teoria da Empresa superou a antiga Teoria dos Atos de Comércio no Direito Comercial brasileiro. Do Código Comercial de 1850 ao Codice Civile italiano de 1942 e ao Código Civil de 2002, o conceito de atividade empresarial mudou profundamente ao longo do tempo. Neste artigo, você vai entender essa evolução histórica e como ela molda o direito empresarial atual.
A aplicação da lei penal no espaço define quando um crime será julgado pela lei brasileira, mesmo que o fato tenha ligação com outro país. Neste artigo, você vai entender territorialidade, extraterritorialidade, lugar do crime e princípios aplicáveis, com muitos exemplos práticos (navios, aeronaves, internet e crimes transnacionais) para não se confundir.
Neste artigo, você entende como o CPC de 2015 trata o periculum in mora inverso, o poder geral de efetivação e, principalmente, a estabilização da tutela antecipada antecedente, incluindo a divergência atual do STJ sobre agravo de instrumento e contestação, além da tutela cautelar antecedente e da tutela de evidência.
O princípio da dialeticidade recursal exige que todo recurso seja fundamentado de forma clara e específica, indicando os pontos da decisão impugnada e as razões do inconformismo. Neste artigo, você vai entender o que é esse princípio, sua base legal no CPC/2015, suas consequências práticas e como ele é aplicado pelos tribunais brasileiros.
Quem são as partes e os procuradores no processo do trabalho, e o que muda quando um deles falha em juízo? Neste artigo, as Anotações Acadêmicas de 02/09/2026 explicam as denominações processuais, a capacidade postulatória, o jus postulandi, os honorários de sucumbência, o preposto e o rito sumário na Justiça do Trabalho, com base na aula da professora Vera Mônica.
As Anotações Acadêmicas de 01/09/2026 revelam como o Código Civil trata as consequências práticas da posse, do direito aos frutos à possibilidade de indenização por benfeitorias e prejuízos. Neste artigo, você vai entender a diferença entre esbulho, turbação e ameaça, os requisitos do desforço incontinente e por que não cabe alegar propriedade nas ações possessórias.
Todo contrato de compra e venda esconde um risco que poucos conhecem: a evicção. É o instituto do Direito Civil que protege o adquirente quando perde, total ou parcialmente, o bem adquirido por força de decisão judicial ou ato administrativo anterior ao negócio. Neste artigo, você vai entender o conceito, os fundamentos legais, os elementos que configuram a evicção, os efeitos jurídicos para as partes e como os tribunais brasileiros têm aplicado esse instituto na prática contratual.
Os vícios redibitórios são defeitos ocultos que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso ou lhe diminuem o valor, gerando direitos legais ao adquirente. Neste artigo, você vai entender o conceito, os fundamentos do Código Civil, os requisitos de configuração, as ações cabíveis e as principais controvérsias doutrinárias sobre o tema.