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Amicus Curiae no Processo Civil
Direito Processual Civil

Amicus Curiae no Processo Civil: Função, Limites e Precedentes

O Amicus Curiae no Processo Civil consolidou-se como importante instrumento de abertura democrática do processo e de qualificação da decisão judicial. Sua atuação vai além do simples auxílio técnico, influenciando diretamente a formação de precedentes e a racionalidade do sistema processual. Neste artigo, você vai compreender o papel do amicus curiae no CPC/2015, suas diferenças em relação às partes, os limites de sua atuação e sua relevância em processos estruturais e no controle concentrado de constitucionalidade.

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Norma Silva 14/06/2026
Denunciação da Lide
Direito Processual Civil

Denunciação da Lide: Entenda o Instituto no Processo Civil

A Denunciação da Lide é uma das modalidades clássicas de intervenção de terceiros no processo civil brasileiro, prevista no CPC e amplamente debatida pela doutrina. Neste artigo, você vai compreender quando esse instituto pode ser utilizado, quais são seus fundamentos legais, seus efeitos processuais e as principais controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. O conteúdo foi desenvolvido com foco prático, clareza conceitual e profundidade jurídica.

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Norma Silva 14/06/2026
Equilíbrio econômico-financeiro
Direito Administrativo

Equilíbrio Econômico-Financeiro: Revisão dos Contratos Administrativos

A garantia do equilíbrio econômico-financeiro é um dos pilares dos contratos administrativos e assegura que a relação entre encargos e remuneração permaneça justa ao longo da execução contratual. Neste artigo, analisamos como a legislação brasileira protege esse equilíbrio, quais são seus fundamentos jurídicos e em quais situações a Administração ou o contratado podem pleitear a revisão contratual.

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Norma Silva 14/06/2026
Critérios de Escolha da Modalidade de Licitação
Direito Administrativo

Critérios de Escolha da Modalidade de Licitação: Guia Completo na Lei 14.133/2021

Os critérios de escolha da modalidade de licitação passaram por profundas mudanças com a Lei nº 14.133/2021, exigindo maior racionalidade, planejamento e justificativa técnica por parte da Administração Pública. Neste artigo, você vai entender quais fatores devem ser avaliados para definir corretamente a modalidade licitatória, como valor estimado, objeto, complexidade da contratação e riscos envolvidos, além das consequências jurídicas da escolha inadequada.

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Norma Silva 08/02/2026
Encerramento da Licitação
Direito Administrativo

Encerramento da Licitação: Homologação, Adjudicação e Efeitos Jurídicos

O encerramento da licitação marca a conclusão do procedimento licitatório e envolve atos essenciais como a homologação e a adjudicação. Esses institutos produzem relevantes efeitos jurídicos e práticos tanto para a Administração Pública quanto para os licitantes. Neste artigo, você vai entender o que significa o encerramento da licitação, quando ele ocorre, como se dá a homologação e a adjudicação e quais consequências decorrem desses atos no plano administrativo, contratual e jurídico.

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Norma Silva 08/02/2026
Fase de Julgamento e Recursos
Direito Administrativo

Fase de Julgamento e Recursos em Licitações Públicas: Critérios e Prazos

A fase de julgamento e recursos em licitações públicas é um dos momentos mais sensíveis do procedimento licitatório, pois envolve a análise das propostas, a aplicação dos critérios de julgamento e a possibilidade de impugnações pelos licitantes. Neste artigo, você vai entender como funciona essa etapa, quais são os prazos legais, os fundamentos jurídicos dos recursos administrativos e os principais cuidados exigidos da Administração e dos particulares à luz da Lei nº 14.133/2021.

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Norma Silva 08/02/2026
Critérios De Julgamento Nas Modalidades De Licitação
Direito Administrativo

Critérios de Julgamento Nas Modalidades de Licitação: Entenda Cada Tipo

Os critérios de julgamento nas modalidades de licitação definem como a Administração Pública escolhe a proposta mais vantajosa, influenciando diretamente a legalidade, a eficiência e a competitividade do certame. Neste artigo, você vai entender como funcionam critérios como menor preço, maior desconto, melhor técnica e técnica e preço, com exemplos práticos e fundamentos jurídicos à luz da Lei nº 14.133/2021.

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Norma Silva 08/02/2026
Apresentação de Propostas e Habilitação
Direito Administrativo

Apresentação de Propostas e Habilitação: Ordem e Exigências Legais

A apresentação de propostas e habilitação é uma das etapas mais sensíveis do procedimento licitatório, pois define quem pode disputar validamente um contrato com a Administração Pública. O correto atendimento aos requisitos legais, à ordem procedimental e às exigências documentais evita inabilitações indevidas e nulidades no certame. Neste artigo, você vai entender como funciona a apresentação de propostas e habilitação, quais documentos são exigidos, como a legislação e a jurisprudência tratam o tema e quais critérios devem ser observados pelos licitantes e pela Administração.

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Norma Silva 17/03/2026