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Nem toda pessoa pode exercer atividade empresarial no Brasil. A lei impõe impedimentos legais específicos a magistrados, membros do Ministério Público, servidores públicos, militares, estrangeiros e falidos não reabilitados. Neste artigo, você vai entender quem não pode ser empresário e por quê, com base na legislação vigente e na doutrina majoritária.
Nas Anotações Acadêmicas de 08/09/2026, a aula de Direito Civil percorre o conceito e a função social da propriedade, sua extensão vertical, suas faculdades e seus atributos. Neste artigo, você também entenderá a descoberta e os modos de aquisição da propriedade móvel, como ocupação, achado do tesouro, tradição, especificação, confusão, comistão e adjunção.
Nas Anotações Acadêmicas de 10/09/2026, estudamos os princípios fundamentais da execução civil, com destaque para tipicidade e atipicidade, boa-fé, responsabilidade patrimonial, contraditório, menor onerosidade, disponibilidade e responsabilidade objetiva do exequente. Neste artigo, você compreenderá ainda os critérios do STF e do STJ e a introdução à liquidação de sentença.
As Anotações Acadêmicas de 09/09/2026 reúnem, com profundidade doutrinária e jurisprudencial, a comparação entre os ritos sumaríssimo e ordinário no processo do trabalho e os institutos da prescrição e decadência trabalhista. Neste artigo, você vai entender prazos, recursos cabíveis, causas suspensivas, interruptivas e impeditivas, além dos riscos práticos de uma arguição de prescrição malfeita.
A função social da empresa e a responsabilidade social costumam ser confundidas, mas possuem fundamentos jurídicos e finalidades distintas. Neste artigo, você vai entender essas diferenças conceituais, a relação entre os dois institutos, sua conexão com o ESG e o compliance, além da jurisprudência do STJ sobre a preservação da empresa em momentos de crise econômica.
A Sociedade Limitada Unipessoal permite empreender sozinho com patrimônio separado e responsabilidade limitada, sem precisar de sócio. Criada pela Lei da Liberdade Econômica, ela mudou o cenário empresarial brasileiro. Neste artigo, você vai entender como funciona a Sociedade Limitada Unipessoal e suas vantagens frente ao empresário individual.
As Anotações Acadêmicas de 05/09/2026 abrem o estudo da execução civil: tutela jurisdicional, direito à prestação, cumprimento de sentença x processo autônomo e classificação das espécies executivas. Neste artigo, você vai entender também os princípios do título executivo, da boa-fé e da responsabilidade patrimonial e pessoal que sustentam toda execução no CPC de 2015.
A Teoria da Empresa superou a antiga Teoria dos Atos de Comércio no Direito Comercial brasileiro. Do Código Comercial de 1850 ao Codice Civile italiano de 1942 e ao Código Civil de 2002, o conceito de atividade empresarial mudou profundamente ao longo do tempo. Neste artigo, você vai entender essa evolução histórica e como ela molda o direito empresarial atual.