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As Anotações Acadêmicas de 25/08/2026 exploram as seis classificações da posse no direito civil brasileiro, da posse direta e indireta à composse, passando pela posse justa, de boa-fé e pela tradição como forma de aquisição. Neste artigo, você vai entender os critérios legais que definem cada espécie possessória e suas consequências práticas nas ações possessórias.
Neste artigo, você vai entender por que ser fiador em contratos de locação pode ser uma das decisões mais arriscadas da sua vida financeira. A Lei 8.245/91 permite que o bem de família do fiador seja penhorado para quitar dívidas do locatário, proteção que o próprio devedor não perde. Entenda os riscos reais antes de assinar qualquer fiança.
O Contrato de Transporte é um dos institutos mais presentes no cotidiano jurídico brasileiro, disciplinado pelo Código Civil de 2002. Ele impõe obrigações claras ao transportador e garante direitos ao passageiro e ao remetente. Neste artigo, você vai entender a responsabilidade civil do transportador, a cláusula de incolumidade, as excludentes e os principais aspectos práticos envolvendo esse contrato no Direito Civil.
As Anotações Acadêmicas de 24/08/2026 retomam a teoria das inconstitucionalidades e avançam para os parâmetros e as fórmulas do controle de constitucionalidade no Brasil. Neste artigo, você vai entender o bloco de constitucionalidade, a controvérsia sobre o preâmbulo e as modalidades de controle preventivo e repressivo, político e jurídico, essenciais para a prova de Jurisdição Constitucional.
O contrato de agência e distribuição ocupa posição central no direito civil dos contratos empresariais, sendo frequentemente confundido com a representação comercial. Sua regulamentação pelo Código Civil de 2002 trouxe importantes inovações normativas e doutrinárias. Neste artigo, você vai compreender o conceito legal, os elementos essenciais, as diferenças entre as duas modalidades, as regras de extinção e as indenizações cabíveis às partes.
O contrato de seguro é um dos institutos mais presentes na vida cotidiana, mas poucos conhecem sua estrutura jurídica. Regulado pelo Código Civil de 2002, envolve risco, interesse segurável e prêmio. Neste artigo, você vai entender o que é o contrato de seguro, suas espécies, obrigações das partes e os principais efeitos jurídicos segundo a doutrina e a legislação brasileira.
No REsp 2.227.076, a 3ª Turma do STJ afastou o reconhecimento de união estável post mortem de um casal com filho em comum e noivado, concluindo pela existência de namoro qualificado. Neste artigo, você entende os fundamentos do voto vencedor do ministro Cueva, o voto vencido da relatora Nancy Andrighi e por que a Súmula 7 impediu o STJ de reexaminar as provas do processo.
As Anotações Acadêmicas de 22/08/2026 reúnem, em um só lugar, três pilares essenciais do Direito Empresarial: a figura do empresário individual e seus prepostos, os pressupostos constitucionais do regime jurídico comercial e a sistemática do registro de empresa perante o DREI e as Juntas Comerciais. Neste artigo, você vai entender como esses institutos se conectam na prática e como aplicá-los.