
Poder Constituinte Originário: A Origem das Constituições e o Poder do Povo
O Poder Constituinte Originário é responsável pela criação de uma nova Constituição em momentos de ruptura política ou social. Ele marca o surgimento de um novo ordenamento jurídico e não está sujeito a limitações anteriores. Neste artigo, exploramos seu conceito, características, debates doutrinários e exemplos históricos ao redor do mundo.