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A Autotutela Administrativa permite que a Administração Pública revise e anule seus próprios atos, corrigindo ilegalidades ou aperfeiçoando decisões, sem necessidade de provocação judicial. Explore seus fundamentos, limites e efeitos práticos no Direito Administrativo brasileiro.
Você já parou para pensar no impacto que a alimentação tem sobre os direitos fundamentais? Para pessoas com doença celíaca, comer com segurança não é uma escolha — é uma necessidade vital. Mais do que uma condição de saúde, a doença celíaca levanta discussões profundas sobre cidadania, igualdade e políticas públicas. Neste artigo, vamos explorar como os direitos dos celíacos se cruzam com o dever do Estado, os desafios enfrentados diariamente e o papel das associações que lutam por inclusão e respeito.
Este guia completo de revisão aborda os conceitos fundamentais do Processo Civil, os pressupostos processuais, regras de competência, conexão, continência, foro, eleição de foro e conflitos de competência no CPC/2015. Ideal para quem estuda para provas, concursos ou busca consolidar seus conhecimentos em Direito Processual Civil.
O Princípio da Publicidade é fundamental para assegurar a transparência e a fiscalização dos atos jurídicos e administrativos, promovendo a confiança no Estado e no Poder Judiciário. Conheça seus fundamentos constitucionais, aplicações práticas e principais exceções.
O Princípio da Motivação obriga que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, permitindo às partes compreenderem os motivos do julgamento e assegurando a transparência e o controle do exercício da função jurisdicional. Trata-se de uma garantia constitucional essencial para a preservação da segurança jurídica e do contraditório.
Explore as Anotações Acadêmicas de 23/05/2025 e aprofunde seus conhecimentos sobre fraude contra credores e simulação no Direito Civil. Descubra os conceitos, os requisitos legais e as consequências desses atos ilícitos no âmbito dos negócios jurídicos. Conteúdo essencial para estudantes e profissionais.
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