
Empresário no Art. 966 do Código Civil: Conceito e Elementos Essenciais
Quem é empresário no art. 966 do Código Civil? A resposta define quem pode pedir recuperação judicial, quem precisa de registro na Junta Comercial e quem responde como empresário perante credores. Neste artigo, você vai entender o conceito legal, os elementos essenciais da definição (profissionalismo, atividade econômica, organização e finalidade de mercado) e a exceção das profissões intelectuais.






