
Liberdade de Expressão e Crimes Contra a Honra: Limites e Penalização Constitucional
A liberdade de expressão e crimes contra a honra ocupam posição central no debate constitucional e penal contemporâneo. O conflito entre o direito de manifestar ideias e a proteção da honra, da imagem e da dignidade da pessoa humana gera tensões relevantes no Estado Democrático de Direito. Neste artigo, você vai entender como a Constituição Federal equilibra esses direitos fundamentais, quais são os limites juridicamente impostos à liberdade de expressão e em que hipóteses o Direito Penal legitima a intervenção punitiva.






