12/08/2024 - Jurismenteaberta

Direito Administrativo

Contratos Administrativos: Características e Natureza Jurídica

Os contratos administrativos ocupam papel central na atuação do Estado e apresentam características próprias que os diferenciam dos contratos privados. Sua natureza jurídica, marcada por prerrogativas da Administração Pública, impacta diretamente direitos, deveres e a execução contratual. Neste artigo, você vai entender o conceito, os fundamentos jurídicos, as cláusulas exorbitantes e a diferença prática entre contrato administrativo e contrato civil, com foco na aplicação no Direito Administrativo.

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Norma Silva 24/05/2026

Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 28/05/2026: Crimes contra a Administração Pública

Neste artigo, você encontra as Anotações Acadêmicas de 28/05/2026 sobre os crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública no Direito Penal. São abordados o conceito penal de funcionário público, as modalidades de peculato, a concussão, o excesso de exação e os crimes de corrupção passiva e ativa, com análise doutrinária e jurisprudencial do STF e do STJ.

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Norma Silva 31/05/2026

Direito do Trabalho

Suspensão e Interrupção no Contrato de Trabalho: Diferenças Legais

A suspensão e interrupção no contrato de trabalho geram efeitos jurídicos distintos sobre salários, tempo de serviço e demais direitos trabalhistas. Embora muitas vezes tratadas como sinônimas, essas figuras possuem consequências práticas relevantes para empregados e empregadores. Neste artigo, você vai entender as diferenças jurídicas entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho, seus fundamentos legais, impactos nos diversos regimes e como a doutrina e a jurisprudência interpretam cada instituto.

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Norma Silva 24/05/2026

Direito do Trabalho

Extinção do Contrato de Trabalho: Modalidades e Verbas Rescisórias

A extinção do contrato de trabalho gera dúvidas recorrentes sobre direitos, deveres e verbas rescisórias. Cada modalidade de desligamento — demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, rescisão indireta ou acordo — produz efeitos jurídicos distintos. Neste artigo, você vai entender como funciona a extinção do vínculo empregatício, quais verbas são devidas em cada hipótese e como realizar o cálculo correto das parcelas rescisórias.

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Norma Silva 24/05/2026

Direito do Trabalho

Componentes da Remuneração: Entenda Salário, Adicionais e Verbas

Os componentes da remuneração são essenciais para a correta apuração dos direitos trabalhistas do empregado. Salário base, adicionais legais, comissões, gratificações, gorjetas e outras parcelas influenciam diretamente férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias. Neste artigo, você vai entender como a CLT estrutura a remuneração, quais parcelas a integram e quais têm natureza meramente indenizatória, com reflexos práticos no contrato de trabalho.

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Norma Silva 24/05/2026

Direito do Trabalho

Jornada Parcial de Trabalho: Regras, Direitos e Cálculo Proporcional

A Jornada Parcial de Trabalho é uma modalidade contratual que permite a redução da carga horária semanal, com reflexos diretos na remuneração e nos direitos trabalhistas. Neste artigo, você vai entender como funciona a jornada reduzida prevista na CLT, quais são os direitos assegurados ao trabalhador, como se aplica a proporcionalidade salarial, além dos cuidados jurídicos na formalização do contrato e na aplicação prática pelas empresas.

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Norma Silva 24/05/2026

Direito do Trabalho

Teletrabalho e Controle de Jornada: Limites Legais no Trabalho Remoto

O crescimento do trabalho remoto intensificou os debates sobre teletrabalho e controle de jornada, especialmente quanto à fiscalização do tempo de trabalho e aos limites impostos pela legislação trabalhista. Neste artigo, analisamos os principais desafios jurídicos do controle da jornada no trabalho remoto, os impactos das tecnologias digitais, a interpretação da CLT, a jurisprudência atual e os riscos para empregadores e empregados diante do uso de sistemas eletrônicos de monitoramento.

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Norma Silva 24/05/2026

Direito do Trabalho

Natureza Alimentícia do Salário: Função Social e Proteção Jurídica

A natureza alimentícia do salário revela o papel central da remuneração como meio de subsistência do trabalhador e de sua família. Mais do que uma contraprestação econômica, o salário cumpre função social essencial, justificando sua proteção reforçada no Direito do Trabalho. Neste artigo, você vai compreender como a doutrina interpreta essa natureza jurídica, quais são seus efeitos práticos e como as políticas públicas atuam para assegurar a dignidade do trabalhador.

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Norma Silva 24/05/2026