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Nesta aula de 03/04/2025, foram explorados os aspectos constitucionais das inelegibilidades absolutas e relativas, os critérios de reeleição e os fundamentos do federalismo. Aprofundamos os conceitos de desincompatibilização, inelegibilidade reflexa e a distinção entre federação e confederação.
Neste artigo, exploramos as Anotações Acadêmicas de 02/04/2025 sobre Penas e Medidas Alternativas, abordando com profundidade os tipos de penas, a pena autônoma e os critérios de dosimetria penal, com base no Código Penal brasileiro e na jurisprudência do STJ. O conteúdo é ideal para revisão de provas e compreensão prática da aplicação da pena.
A aplicação espacial das normas jurídicas define onde uma lei pode ser aplicada, considerando limites territoriais, extraterritorialidade e conflitos de leis entre países. Neste artigo, exploramos os princípios da territorialidade, personalidade e bandeira, bem como sua relevância no direito brasileiro e internacional.
A aplicação temporal das normas jurídicas define quando uma lei entra em vigor e se pode retroagir ou não. Neste artigo, exploramos os princípios da irretroatividade, retroatividade benéfica e a relação entre leis novas e antigas, com base na doutrina e na legislação vigente.
A extinção da pessoa natural ocorre com o fim da existência jurídica de um indivíduo, podendo decorrer da morte real ou de presunções legais. Neste artigo, analisamos os conceitos de morte civil, morte presumida, ausência, justificação de óbito e comoriência, destacando seus efeitos no Direito Civil e sucessório.
Você já ouviu falar em Propedêutica no Direito, mas não sabe exatamente o que significa? Este artigo explica de forma clara e acessível esse campo essencial para quem estuda Direito. A propedêutica é a introdução ao pensamento jurídico, abordando lógica, epistemologia e filosofia do Direito. Entenda sua importância para a formação acadêmica e profissional.
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