
Crime de Perigo de Contágio Venéreo: Guia Completo do Art. 130 do CP
O crime de perigo de contágio venéreo, previsto no art. 130 do Código Penal, protege a saúde pública e a integridade física diante da exposição consciente a doenças sexualmente transmissíveis. Neste artigo, você vai entender os elementos do tipo penal, o bem jurídico tutelado, as diferenças em relação a outros crimes contra a pessoa, além das principais discussões doutrinárias e aplicações práticas no Direito Penal contemporâneo.






