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Neste artigo, você vai explorar as Anotações Acadêmicas de 02/03/2026 sobre teoria geral dos recursos no processo civil. Aprenda o conceito doutrinário de recurso, suas classificações (total, parcial, ordinário, extraordinário, adesivo) e os princípios recursais que estruturam o sistema recursal brasileiro à luz do CPC de 2015.
A diferença entre feminicídio e homicídio de mulher ainda gera confusão, especialmente pela ideia equivocada de que toda morte feminina configura crime de gênero. Neste artigo, você vai entender quando o gênero da vítima é elemento do tipo penal, quais critérios legais caracterizam o feminicídio e por que essa distinção é essencial no Direito Penal.
O infanticídio no Código Penal é um crime que apresenta características muito específicas, especialmente quanto ao sujeito ativo, ao momento da conduta e ao estado psíquico da mãe. Trata-se de um tipo penal que exige interpretação cuidadosa, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. Neste artigo, você vai entender a definição legal do infanticídio, seus requisitos, os elementos especiais do tipo penal e as principais controvérsias jurídicas que envolvem o art. 123 do CP.
A Teoria do Delito é a base da dogmática penal e orienta a análise da existência do crime no Direito Penal. Neste artigo, você vai compreender a estrutura do delito, seus elementos essenciais, as principais correntes doutrinárias e como essa teoria é aplicada na prática forense, influenciando decisões judiciais e a responsabilização penal.
O homicídio por omissão levanta dúvidas relevantes sobre até onde vai o dever jurídico de agir e quando a inércia pode ser equiparada à ação criminosa. Em muitos casos, a responsabilidade penal não decorre de um comportamento ativo, mas da falta de intervenção de quem tinha o dever legal de impedir o resultado. Neste artigo, você vai compreender os fundamentos jurídicos do homicídio omissivo, seus requisitos, limites e implicações práticas no Direito Penal brasileiro.
O homicídio como crime progressivo gera debates relevantes no Direito Penal, especialmente na relação entre a lesão corporal e o resultado morte. A análise desse instituto exige atenção ao elemento subjetivo, à progressão da conduta e aos efeitos jurídicos no enquadramento típico. Neste artigo, você vai compreender como a doutrina e a jurisprudência tratam essa progressão delitiva, seus fundamentos e consequências práticas no processo penal.
As Anotações Acadêmicas de 26/02/2026 exploram os Crimes Contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do Código Penal) e os Crimes Contra o Sentimento Religioso (art. 208). O estudo aborda fundamentos constitucionais, estrutura típica, elementos objetivos e subjetivos, natureza jurídica e implicações práticas. Neste artigo, você compreenderá de maneira sistematizada como o Direito Penal tutela a ordem econômica e a liberdade religiosa.
O homicídio simples, previsto no art. 121, caput, do Código Penal, é uma das figuras centrais do Direito Penal brasileiro. Neste artigo, você vai compreender o conceito jurídico do homicídio simples, sua natureza jurídica, formas de classificação e os principais aspectos doutrinários e legais que envolvem esse crime, com explicações claras, técnicas e aplicáveis à prática forense.