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Inventário extrajudicial
Direito de Família

Inventário Extrajudicial: Passo a Passo Descomplicado para Resolver Sucessões

O Inventário Extrajudicial é uma alternativa prática e rápida para formalizar a partilha de bens após o falecimento de alguém, sem a necessidade de enfrentar um processo na Justiça. Permitido desde 2007, por meio da Lei nº 11.441/2007, esse procedimento é feito diretamente em cartório, desde que cumpridos alguns requisitos. Neste artigo, você entenderá o que é, quem pode fazer, quais documentos são necessários e todo o passo a passo para realizar um inventário extrajudicial de forma segura e descomplicada.

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Alexandre Andrade 25/06/2025
SPC e Serasa
Direito do Consumidor

SPC e Serasa: Como Limpar o Nome e Evitar Golpes de Forma Segura

Ter o nome negativado no SPC e Serasa pode gerar diversos transtornos financeiros. Este artigo explica, de forma clara, como consultar sua situação, negociar dívidas de forma segura, limpar seu nome corretamente e, principalmente, como se proteger de golpes, que infelizmente são cada vez mais comuns nesse tipo de processo. Saiba quais são seus direitos, os procedimentos seguros e como retomar sua vida financeira com tranquilidade.

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Alexandre Andrade 25/06/2025
Compras Online
Direito do Consumidor

Compras Online: Como Devolver Produtos Defeituosos?

Ao realizar compras online, o consumidor tem direitos garantidos, inclusive na devolução de produtos com defeito. Este artigo explica como funciona o processo de devolução, quais prazos devem ser respeitados, os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e quais os procedimentos que o consumidor deve seguir para garantir reparo, troca ou devolução do valor pago.

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Alexandre Andrade 24/06/2025
Superendividamento
Direito do Consumidor

Superendividamento: Como a Lei Protege Quem Está Com Dívidas

O superendividamento afeta milhões de brasileiros e agora conta com proteção legal. Desde 2021, a Lei nº 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor para incluir instrumentos de prevenção, tratamento e renegociação de dívidas, visando preservar a dignidade do consumidor. Neste artigo, você entenderá como essa lei funciona, quem tem direito, quais dívidas estão incluídas e como buscar ajuda para sair do ciclo de endividamento.

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Alexandre Andrade 23/06/2025
Direito de arrependimento
Direito do Consumidor

Direito de Arrependimento: Vale para Compras Presenciais? 

O Direito de Arrependimento é um dos principais direitos do consumidor no Brasil, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Mas afinal, esse direito se aplica às compras presenciais ou está restrito às compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet, telefone ou catálogo? Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva o que diz a legislação, quais são as exceções e como agir em situações que envolvem arrependimento na hora da compra.

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Alexandre Andrade 24/06/2025
Golpes no PIX
Direito do Consumidor

Golpes no PIX: Quem Paga o Prejuízo?

Golpes no PIX estão cada vez mais frequentes e geram dúvidas importantes: quem paga o prejuízo? Será que o banco é obrigado a devolver o dinheiro? Ou a vítima é quem arca com o dano? Neste artigo, você vai entender o que dizem as leis brasileiras, o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do STJ sobre quem responde quando alguém cai em fraudes no PIX. Veja seus direitos e saiba como agir se for vítima.

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Alexandre Andrade 21/06/2025
Pretensão resistida
Direito Processual Civil

Pretensão Resistida: Descubra Quando a Justiça Pode Rejeitar Sua Ação

A “pretensão resistida” é um dos requisitos fundamentais para a propositura válida de uma ação judicial no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se da demonstração de que houve, por parte do réu, uma oposição concreta ao direito que o autor pretende ver reconhecido ou satisfeito em juízo. Esse conceito, essencial no Direito Processual Civil, serve como instrumento para evitar a judicialização desnecessária de conflitos, preservando a função do Poder Judiciário como instância de última ratio.

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Norma Silva 18/07/2025