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Pacto antenupcial
Direito de Família

Pacto Antenupcial: Quando Vale a Pena Fazer?

O pacto antenupcial é um instrumento jurídico que permite aos noivos definir, antes do casamento, regras sobre o regime de bens e obrigações patrimoniais. Ideal para quem deseja proteger seu patrimônio, garantir segurança jurídica e evitar conflitos futuros. Neste artigo, você vai entender quando vale a pena fazer um pacto antenupcial, como ele funciona, quais os regimes de bens disponíveis e os cuidados necessários na sua elaboração.

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Alexandre Andrade 28/06/2025
Herança Digital
Direito de Família

Herança Digital: Quem Fica com Redes Sociais e Contas Online?

A herança digital já é uma realidade no Direito de Família. Com o crescimento das redes sociais, contas em plataformas online e ativos digitais, surgem dúvidas sobre o destino desses bens após a morte. Quem tem direito ao acesso? É possível excluir, manter ou transferir essas contas? Este artigo esclarece os aspectos legais da herança digital no Brasil, os desafios, as soluções jurídicas disponíveis e como proteger seus dados e conteúdos online.

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Alexandre Andrade 28/06/2025
Direito dos Avós
Direito de Família

Direitos dos Avós: Visita, Guarda e Alimentos

Os direitos dos avós desempenham um papel fundamental na proteção das relações familiares. Eles abrangem aspectos como o direito de visita aos netos, possibilidade de guarda em situações específicas e até a obrigação de prestar alimentos quando os pais não conseguem cumprir seu dever. Este artigo detalha como a legislação brasileira assegura esses direitos, esclarecendo os deveres, os procedimentos e os limites legais.

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Alexandre Andrade 25/06/2025
Inventário extrajudicial
Direito de Família

Inventário Extrajudicial: Passo a Passo Descomplicado para Resolver Sucessões

O Inventário Extrajudicial é uma alternativa prática e rápida para formalizar a partilha de bens após o falecimento de alguém, sem a necessidade de enfrentar um processo na Justiça. Permitido desde 2007, por meio da Lei nº 11.441/2007, esse procedimento é feito diretamente em cartório, desde que cumpridos alguns requisitos. Neste artigo, você entenderá o que é, quem pode fazer, quais documentos são necessários e todo o passo a passo para realizar um inventário extrajudicial de forma segura e descomplicada.

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Alexandre Andrade 25/06/2025
SPC e Serasa
Direito do Consumidor

SPC e Serasa: Como Limpar o Nome e Evitar Golpes de Forma Segura

Ter o nome negativado no SPC e Serasa pode gerar diversos transtornos financeiros. Este artigo explica, de forma clara, como consultar sua situação, negociar dívidas de forma segura, limpar seu nome corretamente e, principalmente, como se proteger de golpes, que infelizmente são cada vez mais comuns nesse tipo de processo. Saiba quais são seus direitos, os procedimentos seguros e como retomar sua vida financeira com tranquilidade.

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Alexandre Andrade 25/06/2025
Compras Online
Direito do Consumidor

Compras Online: Como Devolver Produtos Defeituosos?

Ao realizar compras online, o consumidor tem direitos garantidos, inclusive na devolução de produtos com defeito. Este artigo explica como funciona o processo de devolução, quais prazos devem ser respeitados, os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e quais os procedimentos que o consumidor deve seguir para garantir reparo, troca ou devolução do valor pago.

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Alexandre Andrade 24/06/2025
Superendividamento
Direito do Consumidor

Superendividamento: Como a Lei Protege Quem Está Com Dívidas

O superendividamento afeta milhões de brasileiros e agora conta com proteção legal. Desde 2021, a Lei nº 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor para incluir instrumentos de prevenção, tratamento e renegociação de dívidas, visando preservar a dignidade do consumidor. Neste artigo, você entenderá como essa lei funciona, quem tem direito, quais dívidas estão incluídas e como buscar ajuda para sair do ciclo de endividamento.

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Alexandre Andrade 23/06/2025
Direito de arrependimento
Direito do Consumidor

Direito de Arrependimento: Vale para Compras Presenciais? 

O Direito de Arrependimento é um dos principais direitos do consumidor no Brasil, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Mas afinal, esse direito se aplica às compras presenciais ou está restrito às compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet, telefone ou catálogo? Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva o que diz a legislação, quais são as exceções e como agir em situações que envolvem arrependimento na hora da compra.

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Alexandre Andrade 24/06/2025