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A Teoria da Subcultura Delinquente propõe que jovens marginalizados, especialmente da classe trabalhadora, respondem às frustrações de status social criando seus próprios valores e códigos, frequentemente em oposição à cultura dominante — uma explicação coletiva e cultural para a delinquência juvenil.
O jusnaturalismo representa uma das mais importantes correntes filosóficas do direito, postulando a existência de normas universais e imutáveis acessíveis pela razão humana. Esta doutrina atravessou séculos, moldando sistemas jurídicos desde a antiguidade grega até os direitos humanos contemporâneos, sempre questionando a legitimidade das leis positivas.
Este artigo analisa a trajetória histórica das penas no Brasil — desde as cruéis sanções corporais das Ordenações Filipinas até a atual adoção de penas restritivas de direitos e alternativas, ressaltando os marcos legislativos e mudanças doutrinárias que moldaram o sistema penal contemporâneo.
As anotações acadêmicas de 25/09/2025 apresentam estudo sobre Bens Públicos no Direito Administrativo. Aborda-se a classificação do artigo 99 do Código Civil, diferenciando bens de uso comum, uso especial e dominicais. Analisa-se a distinção fundamental entre bens estatais e públicos, os institutos da afetação e desafetação, além da vedação constitucional à usucapião de bens públicos.
O Princípio da Moralidade impõe padrões éticos à atuação da Administração Pública, indo além da legalidade formal. Neste artigo, examinamos seus fundamentos históricos, aplicação prática, limitações e impactos no controle administrativo e judicial.
No Direito Administrativo, o Princípio da Eficiência impõe à administração pública a obrigação de empregar recursos de forma racional, reduzindo desperdícios e aumentando resultados. Este artigo traz uma análise aprofundada do seu conteúdo jurídico, aplicação prática, entraves e recomendações para garantir uma gestão pública eficaz e alinhada com os interesses da sociedade.
As Anotações Acadêmicas de 30/09/2025 trazem uma visão clara sobre o contrato de trabalho, abordando definição, requisitos, elementos essenciais, duração e nulidades. O conteúdo também diferencia trabalho proibido e ilícito, além de destacar contratos por prazo determinado, indeterminado, intermitente e situações específicas previstas na CLT, sempre com enfoque protetivo ao trabalhador.
No divórcio, tanto o cônjuge que permanece na união quanto o que se desliga dela têm direitos assegurados. Neste artigo, você vai entender como funciona a partilha de bens, a pensão alimentícia e a guarda dos filhos, de forma descomplicada e objetiva. Saiba quais critérios são aplicados, quais são seus deveres e como resguardar seus interesses nesse momento.