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Diretivas Antecipadas de Vontade
Direito Civil

Diretivas Antecipadas de Vontade: Dignidade e Decisão no Fim da Vida

Diretivas Antecipadas de Vontade são ferramentas que garantem dignidade e respeito à vontade do paciente em fases críticas da vida. Instituídas pela Resolução CFM 1.995/2012, permitem ao indivíduo manifestar antecipadamente seus desejos sobre tratamentos médicos quando estiver incapacitado. Neste artigo, você compreenderá seu conceito, base legal, espécies, desafios e perspectivas futuras.

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Controle Social
Criminologia

Controle Social: Como a Sociedade Reage e Combate o Crime?

Como a sociedade exerce o controle social na prevenção da criminalidade? Neste artigo, analisamos os mecanismos formais (estado, justiça penal) e informais (família, mídia, comunidade), além de destacar teorias-chave da criminologia que explicam como a reação social molda o combate ao crime.

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Autoria Colateral no Direito Penal
Direito Penal

Autoria Colateral no Direito Penal: Conceito, Aplicação e Jurisprudência

A autoria colateral no Direito Penal se refere a situações em que dois ou mais agentes, sem vínculo entre si, praticam condutas autônomas que resultam no mesmo crime. Quando não é possível identificar qual ação causou o resultado, surgem desafios quanto à imputação penal, ao nexo de causalidade e à responsabilização individual. Entenda como a doutrina e os tribunais tratam esse tema e por que ele é crucial para a justiça criminal.

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Responsabilidade de influencers e youtubers
Direito Digital

Responsabilidade de Influencers e Youtubers: Publicidade Disfarçada e Vendas

A responsabilidade de influencers e youtubers vai muito além de criar conteúdos criativos e engajar seguidores. Ao promover produtos e serviços, esses profissionais digitais assumem obrigações legais que, se ignoradas, podem resultar em multas, ações judiciais e até perda de credibilidade. Entenda como evitar a publicidade disfarçada, cumprir as normas do Código de Defesa do Consumidor, respeitar a LGPD e proteger sua reputação online com boas práticas jurídicas e comunicacionais.

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Como o Ambiente Urbano Contribui para a Criminalidade
Criminologia

Como o Ambiente Urbano Contribui para a Criminalidade: Entenda os Fatores e as Soluções

Como o Ambiente Urbano Contribui para a Criminalidade? Neste artigo, você vai entender como ruas mal iluminadas, ausência de espaços públicos, segregação urbana e desorganização social afetam diretamente os índices criminais. A partir de teorias como CPTED, Janelas Quebradas e Eficácia Coletiva, mostramos como a estrutura física e social das cidades pode facilitar ou inibir o crime. Com base em estudos de caso no Brasil, o texto apresenta soluções integradas que aliam urbanismo, Direito e prevenção social como caminhos para construir cidades mais seguras e justas.

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Incidência massiva na definição do crime
Criminologia

Incidência Massiva na Definição do Crime: Fundamento Criminológico e Impactos nas Políticas Penais

A criminologia ensina que não basta um ato isolado ser reprovado moralmente para ser considerado crime. Para que o Direito Penal atue com legitimidade, é necessário que a conduta ocorra de forma reiterada, gere sofrimento coletivo e seja amplamente reprovada pela sociedade. Esse é o papel da incidência massiva: identificar comportamentos que se transformam em problemas sociais e que, por sua gravidade e repetição, justificam uma resposta penal. Neste artigo, você vai entender como esse conceito orienta a definição de crime, evita o uso simbólico da lei penal e contribui para políticas criminais mais eficazes e justas.

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Anotações Acadêmicas de 27-09-2025
Anotações Acadêmicas

Anotações Acadêmicas de 27/09/2025: Periclitação e Crime de Rixa

Estudo completo sobre os crimes de periclitação da vida e da saúde previstos nos artigos 130 a 136 do Código Penal, além do crime de rixa (art. 137). Análise detalhada dos elementos típicos, jurisprudência aplicável e distinções doutrinárias fundamentais para compreensão destes delitos de perigo.

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