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O Princípio da Ofensividade, também chamado de princípio da lesividade, garante que apenas condutas que causem lesão ou perigo concreto possam ser criminalizadas. Neste artigo, exploramos sua função, sua aplicação na legislação penal e seus impactos na seletividade do Direito Penal.
O Princípio da Insignificância (ou Princípio da Bagatela) é um critério jurídico que exclui a tipicidade penal de condutas que não causam lesão relevante ao bem jurídico tutelado. Neste artigo, exploramos seu conceito, aplicação nos tribunais, requisitos e controvérsias na doutrina penal.
O Princípio da Adequação Social é um importante limitador da tipicidade penal, evitando a criminalização de condutas socialmente aceitas. Este artigo explora seu conceito, fundamentos e aplicação no Direito Penal, com base na doutrina de Cezar Bitencourt.
As penas no Direito Penal são instrumentos fundamentais para a repressão e prevenção de crimes. Elas podem ser privativas de liberdade, restritivas de direitos ou multas. Neste artigo, exploramos os tipos de penas, seus objetivos e a forma como são aplicadas no sistema jurídico brasileiro.
Você sabe o que caracteriza um crime culposo? No direito penal brasileiro, ele ocorre quando há infração à lei sem intenção de cometer o delito. Embora a ausência de dolo seja um fator atenuante, isso não isenta o agente de responsabilidade. Neste artigo, exploramos o conceito, os exemplos mais comuns e as penalidades aplicáveis.
A escuta protegida é um instrumento legal essencial para garantir a dignidade de crianças e adolescentes vítimas de violência. Prevista na Lei 13.431/2017, essa prática assegura que o depoimento dos menores seja colhido de forma respeitosa, acolhedora e sem revitimização.
Neste artigo, entenda o que é a escuta protegida, como ela funciona e qual seu papel na defesa dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes.
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