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Golpes no PIX
Direito do Consumidor

Golpes no PIX: Quem Paga o Prejuízo?

Golpes no PIX estão cada vez mais frequentes e geram dúvidas importantes: quem paga o prejuízo? Será que o banco é obrigado a devolver o dinheiro? Ou a vítima é quem arca com o dano? Neste artigo, você vai entender o que dizem as leis brasileiras, o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do STJ sobre quem responde quando alguém cai em fraudes no PIX. Veja seus direitos e saiba como agir se for vítima.

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Pretensão resistida
Direito Processual Civil

Pretensão Resistida: Descubra Quando a Justiça Pode Rejeitar Sua Ação

A “pretensão resistida” é um dos requisitos fundamentais para a propositura válida de uma ação judicial no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se da demonstração de que houve, por parte do réu, uma oposição concreta ao direito que o autor pretende ver reconhecido ou satisfeito em juízo. Esse conceito, essencial no Direito Processual Civil, serve como instrumento para evitar a judicialização desnecessária de conflitos, preservando a função do Poder Judiciário como instância de última ratio.

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Princípio da Igualdade
Direito Processual Civil

Princípio da Igualdade: A Base da Justiça em Qualquer Processo

O Princípio da Igualdade é um dos pilares da Teoria Geral do Processo e se aplica a todas as esferas processuais: civil, penal, trabalhista, administrativa e mais. Ele assegura que todas as partes sejam tratadas com equidade, impedindo privilégios indevidos e garantindo o acesso justo à Justiça. Neste artigo, exploramos seu fundamento constitucional, sua presença nas diversas áreas do Direito e os desafios práticos de sua efetivação.

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Princípio do Contraditório
Direito Processual Civil

Princípio do Contraditório: Garantia de Defesa e Participação no Processo Judicial

O Princípio do Contraditório é uma das bases mais sólidas do Direito Processual. Ele assegura que nenhuma das partes seja surpreendida por decisões unilaterais, garantindo a todos o direito de ser ouvido e de influenciar o julgamento. Neste artigo, você vai compreender como esse princípio se manifesta na prática forense e qual sua importância para a efetivação da justiça.

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Prescrição Retroativa no Direito Penal
Direito Penal

Quiz Sobre Prescrição da Pretensão Punitiva

Você domina os aspectos legais da prescrição penal? Responda ao nosso quiz sobre Prescrição da Pretensão Punitiva e verifique seu entendimento sobre os prazos, causas suspensivas e interrupções previstas na legislação penal brasileira.

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Quiz sobre Litisconsórcio
Direito Processual Civil

Quiz sobre Litisconsórcio

O litisconsórcio é um instrumento processual que permite a participação de múltiplas partes em um mesmo polo da demanda, seja por conexão de direitos, identidade de causa de pedir ou por exigência legal. Entender suas formas — ativo, passivo, necessário, facultativo, unitário, simples — e suas implicações práticas é essencial para uma atuação jurídica eficaz. Este quiz foi desenvolvido para avaliar e aprimorar seus conhecimentos sobre o tema, com base no Código de Processo Civil e na doutrina majoritária.

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